BPC (Benefício de Prestação Continuada) — o que é e como funciona

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou BPC LOAS, é um benefício assistencial mensal equivalente a um salário mínimo, garantido pelo artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.

Destina-se a duas categorias: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, física, intelectual, mental ou sensorial, cuja condição limite a participação plena na sociedade. Em ambos os casos, exige-se que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Por ser vinculado à assistência social e não à previdência, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS, órgão responsável pela operacionalização e concessão do benefício. O requerimento é feito pelo portal Meu INSS ou presencialmente.

A avaliação envolve perícia médica e avaliação social realizada por equipes do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Revisões periódicas verificam a manutenção dos critérios.

O benefício não gera direito a décimo terceiro salário e é intransferível. Para estudantes com deficiência, o BPC não impede a matrícula em instituições de ensino, e o BPC na Escola é programa intersetorial que monitora a frequência escolar dos beneficiários de até 18 anos, articulando assistência social e educação.

Resumo rápido: o BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. É um benefício assistencial, não precisa ter contribuído ao INSS.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante uma renda mínima a quem não tem como se sustentar. É pago pelo INSS, mas é assistencial: diferente da aposentadoria, não exige nenhuma contribuição prévia.

Valor em 2026

O valor é de um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte aos dependentes.

Quem tem direito

É preciso cumprir os dois critérios, público e renda:

Requisito	Regra
Público	Idoso com 65 anos ou mais OU pessoa com deficiência de longo prazo
Renda	Renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (R\$ 405,25 em 2026)
Contribuição ao INSS	Não exige, é benefício assistencial
Cadastro	Estar inscrito e atualizado no CadÚnico

Como pedir

Primeiro, a família precisa estar com o CadÚnico atualizado. Depois, faz-se o requerimento no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

No caso da pessoa com deficiência, há ainda uma avaliação social e médica do INSS. Veja como manter o Cadastro Único em dia.

Revisão do benefício

O BPC é revisado a cada dois anos para verificar se as condições que deram direito ao benefício continuam. Manter o CadÚnico atualizado evita a suspensão.

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Perguntas frequentes sobre BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O BPC e o salário mínimo são iguais?

Sim. O BPC é fixo em 1 salário mínimo. Em 2026, R$ 1.621. Quando o salário mínimo sobe, o BPC sobe na mesma proporção.

Quem recebe Bolsa Família está atrelado ao salário mínimo?

Não. O Bolsa Família tem regras próprias (Lei 14.601/2023): R$ 142 mensais por pessoa da família, com adicionais. Não acompanha automaticamente o salário mínimo, mas pode ser reajustado por decreto.

Posso receber BPC e abono salarial juntos?

Não. O BPC exige que o beneficiário não exerça atividade remunerada formal. Se trabalhou e tem direito ao abono, recebe um ou outro, conforme as regras de cada benefício.

O FGTS rende mais com o aumento do salário mínimo?

O FGTS rende TR + 3% ao ano sobre o saldo total, mais a distribuição de lucros do fundo. O aumento do salário mínimo eleva o valor mensal depositado para quem ganha o piso, acelerando a formação do saldo.