Direitos Trabalhistas
FGTS atrasado: 11 milhões afetados e R$ 12,6 bi em dívida das empresas
Levantamento do Ministério do Trabalho aponta 11 milhões de trabalhadores com FGTS atrasado e dívida de R$ 12,6…
INSS muda regra para entregador acidentado; veja o que diz a liminar
Liminar da Justiça do Trabalho obriga INSS, iFood e MetLife a garantir atendimento previdenciário a entregadores de aplicativo…
Aposentadoria compulsória aos 75 anos: veja o que muda para servidores
Camara aprovou projeto que regulamenta a aposentadoria compulsoria de empregados publicos aos 75 anos e o STF ainda…
Vale-alimentação: MTE amplia regra; multa chega a R$ 50 mil
MTE confirma que as regras do Decreto 12.712/2025 para vale-alimentação e vale-refeição valem para toda empresa, mesmo fora…
CLT confirma: trabalho temporário garante FGTS e 13º até 270 dias
A Copa 2026 aumenta as contratações temporárias no comércio e turismo. Veja o que a Lei 6.019/1974 garante:…
CLT Copa 2026: pode faltar ao trabalho nesta segunda? Veja o que fazer
O jogo entre Brasil e Japao, pelas oitavas de final da Copa do Mundo 2026, esta marcado para…
FGTS abre garantia no Crédito do Trabalhador: juros de 1,99% ao mês
O governo federal regulamentou, em 26 de junho de 2026, o teto de juros de 1,99% ao mês…
FGTS libera saldo para vítima: Câmara aprova nesta quarta (24/6)
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/06/2026) o PL…
Seguro-Defeso 2026: prazo final em 30/6 para entrevistas; R$ 1.621
Seguro-Defeso 2026 paga R$ 1.621 por parcela ao pescador artesanal. Prazo das entrevistas obrigatórias encerra em 30/06. Novo…
Novo salário mínimo 2026 é R$ 1.621: veja o que muda nos benefícios
Salário mínimo 2026: R$ 1.621 (reajuste de 6,79%). Veja o valor por dia e por hora, como foi…
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