O prazo para pescadores artesanais participarem das entrevistas obrigatórias do Seguro-Defeso encerra em 30 de junho de 2026. Conforme apurado pela nossa redação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 666 mil atendimentos já foram realizados nos estados de Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí desde novembro de 2025. Pescadores pendentes que não comparecerem podem ter o pedido suspenso e perder o benefício.
O benefício equivale a 1 salário mínimo por parcela, ou seja, R$ 1.621 em 2026. Este guia reúne o que é o Seguro-Defeso, quem tem direito, o novo fluxo de solicitação pelo MTE e o que fazer antes de 30/06.
Seguro-Defeso 2026: ficha técnica
- Benefício: Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA)
- Valor: R$ 1.621 por parcela (1 salário mínimo)
- Gestão atual: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde nov/2025
- Como solicitar: app Carteira de Trabalho Digital ou portal Emprega Brasil
- Prazo das entrevistas: 30 de junho de 2026 (PA, AM, BA, MA, PI)
- Total de beneficiários: 744.991 pescadores artesanais no Brasil
- Orçamento 2026: R$ 7,9 bilhões
Neste guia
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso, nome completo Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), é um benefício federal destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida por lei, chamado período de defeso. A proibição existe para garantir a reprodução dos peixes e preservar os estoques pesqueiros. Enquanto durar a restrição, o pescador recebe 1 salário mínimo por mês do governo federal: R$ 1.621 em 2026.
A grande mudança de 2026: desde 1º de novembro de 2025, a gestão foi transferida do INSS para o MTE pela Medida Provisória nº 1.323/2025. A solicitação não é mais feita pelo Meu INSS, mas pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. O Registro Geral da Pesca (RGP) continua sendo o documento central de elegibilidade.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso em 2026?
Para receber o benefício, o pescador artesanal precisa cumprir os cinco critérios abaixo, conforme as regras do MTE:
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Registro Geral da Pesca (RGP) | Cadastrado há pelo menos 1 ano |
| Contribuição previdenciária | Recolhida nos 12 meses anteriores ao defeso |
| Renda exclusiva da pesca | Sem outra fonte de renda principal |
| Sem benefício incompatível | Não pode receber BPC, aposentadoria por incapacidade ou pensão previdenciária |
| Pedido no prazo | Requerer dentro do período estabelecido pelo MTE |
Quem pode receber: pescador(a) artesanal que pesca de forma individual ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, inscrito no RGP.
Quem NÃO pode receber: quem acumula o benefício com BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte previdenciária ou qualquer benefício social incompatível com o SDPA.
Quanto vale o Seguro-Defeso?
O benefício equivale exatamente a 1 salário mínimo por parcela. Com o reajuste de 2026 (Decreto nº 12.797/2025), o salário mínimo é de R$ 1.621, portanto cada parcela do Seguro-Defeso vale R$ 1.621. As parcelas são pagas mensalmente, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e a extensão do período de defeso. O crédito é depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal após a aprovação do pedido.
Veja os números do programa em 2026, conforme levantamento da nossa redação junto ao MTE (dados até maio/2026):
Seguro-Defeso em números (2026)
- 744.991 pescadores artesanais beneficiados em todo o país
- 1.931.279 parcelas emitidas até maio de 2026
- R$ 3,13 bilhões pagos desde o início do programa (no ciclo 2025/2026)
- R$ 7,9 bilhões de orçamento previsto para o ano de 2026
- Pará concentra o maior volume: 574.259 parcelas e R$ 930,7 milhões
- Maranhão é o 2º estado: 423.556 parcelas e R$ 686,4 milhões
Nova gestão do MTE e as entrevistas obrigatórias
A maior mudança de 2026 é que o Seguro-Defeso passou a ser gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não mais pelo INSS. Junto com a mudança, o governo implementou entrevistas presenciais obrigatórias em parceria com a Fundacentro para identificar os verdadeiros beneficiários e combater fraudes históricas no programa. A nova lei que endurece as regras anti-fraude foi sancionada em 2026.
As entrevistas estão sendo realizadas em 132 municípios de cinco estados, com os seguintes resultados até 13 de junho de 2026:
| Estado | Meta de entrevistas | Situação (até 13/06) |
|---|---|---|
| Pará | Maior concentração | Acima de 100% da meta |
| Amazonas | Alta concentração | Acima de 90% |
| Bahia | Alta concentração | Acima de 90% |
| Maranhão | 2º maior volume | Acima de 90% |
| Piauí | Alta concentração | Acima de 90% |
Entre 24 de novembro de 2025 e 13 de junho de 2026, foram realizados 666.730 atendimentos nos cinco estados. O prazo final para participação nas entrevistas é 30 de junho de 2026.
Atenção: prazo encerra em 30/06/2026
Quem recebeu notificação pelo portal Emprega Brasil ou pelo app Carteira de Trabalho Digital com a mensagem ‘Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador’ deve comparecer ao posto indicado antes do encerramento do prazo. A ausência, conforme informou o MTE, pode resultar na suspensão da análise e na perda do direito ao benefício.
Como solicitar o Seguro-Defeso em 2026 (passo a passo)
O novo fluxo do MTE é totalmente digital. Veja o passo a passo no serviço oficial gov.br:
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS) ou acesse o portal Emprega Brasil pelo navegador.
- Faça login com a conta gov.br (CPF e senha). Se não tiver conta, crie gratuitamente em gov.br antes de iniciar.
- Busque por ‘Seguro-Defeso’ na seção de serviços do aplicativo ou portal.
- Preencha os dados solicitados: número do Registro Geral da Pesca (RGP), CPF, informações sobre o período de defeso da sua região e demais dados cadastrais.
- Aguarde o contato do MTE para possível convocação de entrevista presencial (obrigatória nos estados PA, AM, BA, MA e PI). Se convocado, compareça ao posto indicado.
- Após aprovação, o valor de R$ 1.621 é creditado mensalmente na Caixa Econômica Federal, a cada 30 dias, enquanto durar o período de defeso.
Dúvidas? Ligue para o 158
O Ministério do Trabalho e Emprego atende pelo telefone 158 (de segunda a sexta, das 8h às 20h) para esclarecer dúvidas sobre o Seguro-Defeso, entrevistas pendentes, status do pedido e novos requerimentos.
Prazo de 30/06: o que fazer agora
Se você é pescador artesanal nos estados Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão ou Piauí e recebeu notificação de entrevista pendente: compareça ao posto indicado pelo MTE até 30 de junho de 2026 (encerrado). A ausência pode bloquear a análise do seu pedido e impedir o recebimento das parcelas de R$ 1.621.
Se você está em outro estado ou ainda não solicitou o benefício: acesse o serviço oficial gov.br ou o app Carteira de Trabalho Digital e inicie o pedido. O processo é gratuito e 100% online. Verifique se o período de defeso da sua região está ativo consultando o MTE (telefone 158).
Verifique também se os dados do seu Registro Geral da Pesca (RGP) estão atualizados, pois são obrigatórios para a aprovação do benefício.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao Seguro-Defeso em 2026?
Tem direito o pescador artesanal cadastrado no Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano, sem outra fonte de renda além da pesca, que não receba BPC ou aposentadoria por incapacidade, e que tenha contribuído ao INSS nos 12 meses anteriores ao período de defeso. A gestão atual é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Qual o valor do Seguro-Defeso em 2026?
O benefício equivale a 1 salário mínimo por parcela. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621 (Decreto nº 12.797/2025), cada parcela do Seguro-Defeso vale R$ 1.621. As parcelas são pagas mensalmente, a cada 30 dias, conforme a extensão do período de defeso.
Como solicitar o Seguro-Defeso em 2026?
A solicitação é feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS) ou pelo portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). Faça login com a conta gov.br, busque por “Seguro-Defeso” e preencha os dados do Registro Geral da Pesca (RGP). O processo é 100% digital. Saiba mais no serviço oficial: gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-defeso-pescador-artesanal
O que acontece se o pescador não participar das entrevistas cujo prazo encerrou em 30/06/2026?
Conforme informou o MTE, a ausência nas entrevistas obrigatórias pode resultar na suspensão da análise do pedido e na perda do direito ao benefício. O prazo final é 30 de junho de 2026. As entrevistas obrigatórias ocorrem em 132 municípios de Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.
Em quais estados há entrevistas obrigatórias do Seguro-Defeso?
As entrevistas presenciais obrigatórias estão sendo realizadas em 132 municípios de cinco estados: Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí, que concentram a maior parte dos pescadores artesanais do Brasil. Nos demais estados, o processo de solicitação é exclusivamente digital (app ou portal).
Qual a diferença entre Seguro-Defeso e Seguro-Desemprego?
São benefícios distintos. O Seguro-Defeso é exclusivo para pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, com valor fixo de 1 salário mínimo por parcela (R$ 1.621), gerido pelo MTE. O Seguro-Desemprego é para trabalhadores formais (CLT) demitidos sem justa causa, com valor calculado sobre os últimos salários, e pode ter até 5 parcelas.
