O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial — não contributivo — pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) ao mês. Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Este guia detalha requisitos e como pedir.
O que é o BPC/LOAS
O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei 8.742/1993) e regulamentado pelo Decreto 6.214/2007. É operado pelo INSS (com financiamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — MDS), mas tem natureza assistencial — diferente das aposentadorias que exigem contribuição. Beneficiário não precisa ter contribuído pra previdência: o critério é vulnerabilidade econômica.
BPC para idoso (65+)
O BPC para idoso é destinado a brasileiros (ou estrangeiros com residência legal) que:
- Tenham 65 anos ou mais
- Não recebam outro benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte etc)
- Estejam em situação de vulnerabilidade econômica — renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo
- Estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único)
BPC para pessoa com deficiência
O BPC para Pessoa com Deficiência (BPC-PCD) atende:
- Pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial)
- Impedimentos comprovados via perícia médica e social do INSS
- Renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo
- Inscrição no CadÚnico
Critério de renda — 1/4 do salário mínimo
A renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo — em 2026, R$ 379,50 (R$ 1.621 ÷ 4). Considera-se “família” o conjunto formado por requerente, cônjuge, filhos solteiros menores de 21 anos e demais dependentes legais. Em casos específicos, o critério pode chegar a 1/2 salário mínimo per capita (com avaliação social).
Como pedir o BPC passo a passo
- Inscreva-se no CadÚnico no CRAS da sua cidade. Leve documento e comprovante de residência
- Mantenha o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses
- Acesse o Meu INSS (app ou meuinss.gov.br) e solicite “BPC LOAS”
- Anexe documentos pessoais e laudo médico (se BPC-PCD)
- Aguarde análise documental; em caso de BPC-PCD, agendamento de perícia médica e social
- Acompanhe o status pelo Meu INSS ou Central 135
BPC NÃO gera 13º salário (não tem direito) e NÃO deixa pensão por morte ao cônjuge. É benefício assistencial individual, vitalício enquanto perdurarem os requisitos.
Perguntas frequentes
Qual o valor do BPC em 2026?
R$ 1.621,00 (um salário mínimo nacional vigente em 2026).
Quem tem direito ao BPC?
Idosos com 65 anos ou mais OU pessoas com deficiência (de qualquer idade) — em ambos casos com renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo e inscrição no CadÚnico.
BPC tem 13º salário?
Não. O BPC é benefício assistencial e não tem direito a 13º salário.
BPC deixa pensão por morte?
Não. Por ser assistencial individual, não gera pensão por morte ao cônjuge ou dependentes.
Quanto tempo demora pra aprovar o BPC?
Depende da fila de análise + perícia médica (em casos de BPC-PCD). Pode levar de 30 a 120 dias. Acompanhe pelo Meu INSS.
