Não. Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de BPC/LOAS, não tem direito ao 13º salário em 2026. A confirmação é do próprio INSS: o abono anual é pago apenas a benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, enquanto o BPC é um benefício assistencial, sem vínculo com contribuição ao INSS.
A dúvida voltou a circular esta semana porque o INSS divulgou o calendário do 13º de 2026 para quem começou a receber aposentadoria ou pensão após maio, gerando confusão entre beneficiários de programas diferentes. Segundo apuração da nossa redação junto às páginas oficiais do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a regra que exclui o BPC do 13º não é nova: está na própria natureza jurídica do benefício.
BPC e 13º salário: resumo oficial
- BPC tem 13º? Não, o BPC/LOAS não paga 13º salário nem qualquer abono anual.
- Por quê? É um benefício assistencial (Lei 8.742/1993, a LOAS), não previdenciário.
- Quem tem direito ao 13º: aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão do INSS.
- Valor do BPC em 2026: R$ 1.621 por mês, equivalente a 1 salário mínimo nacional, pago 12 vezes ao ano.
- BPC também não gera: pensão por morte para dependentes.
- Fonte oficial: INSS (gov.br) e MDS, Benefício Assistencial (BPC)
Neste guia
Por que o BPC não paga 13º salário
O 13º salário do INSS, oficialmente chamado de abono anual, existe para benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): ou seja, para quem contribuiu (ou tem direito por outra via prevista em lei) e recebe aposentadoria, pensão ou auxílios previdenciários. O BPC segue outra lógica: é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993) e no artigo 203 da Constituição Federal, destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda, independentemente de terem contribuído ao INSS.
Como o BPC não é um benefício previdenciário, ele fica de fora das regras que garantem o 13º. É a mesma razão pela qual o BPC também não gera pensão por morte para dependentes quando o beneficiário falece.
O que isso significa para quem recebe BPC
Não há nenhuma mudança de regra para 2026: o BPC nunca pagou 13º, em nenhum ano. Quem viu a notícia sobre o calendário do abono anual do INSS e ficou em dúvida pode ficar tranquilo quanto a uma coisa: não é um direito perdido, é uma característica do benefício desde a criação da LOAS, em 1993.
Quem realmente tem direito ao 13º em 2026
Segundo o INSS, têm direito ao abono anual em 2026 os segurados que recebem:
- Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial)
- Pensão por morte
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
Para benefícios por tempo determinado, como o auxílio por incapacidade temporária, o valor do 13º é calculado de forma proporcional aos meses em que a pessoa recebeu o benefício no ano.
Calendário do 13º do INSS em 2026
| Situação | Quando recebe o 13º |
|---|---|
| Quem já recebia benefício até abril | Já recebeu o 13º em duas parcelas, em abril e maio de 2026 |
| Quem começou a receber após maio | Recebe o 13º em novembro, entre 24/11 e 7/12, conforme o final do cartão do benefício |
| Beneficiário de BPC/LOAS | Não recebe 13º em nenhuma data, por ser benefício assistencial |
A tabela completa do calendário de novembro por final de cartão já está disponível, assim como o histórico de como funcionou a antecipação de abril e maio para quem já era segurado.
O que o BPC paga, então
O BPC paga 1 parcela mensal de R$ 1.621 (valor de 1 salário mínimo nacional em 2026), 12 vezes ao ano, sem parcela extra. Para ter direito, a pessoa precisa ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo, além de renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), segundo os critérios do MDS e do INSS.
O benefício é intransferível: além de não gerar 13º, ele também não vira pensão por morte para a família quando o titular falece, diferente do que ocorre com a aposentadoria e a pensão do INSS.
Por que é fácil confundir BPC com aposentadoria
A confusão é comum porque o BPC é solicitado e pago pelo INSS, usa o mesmo aplicativo Meu INSS e o mesmo cartão de benefício das aposentadorias, mas juridicamente são programas diferentes, com fontes de financiamento distintas: a Previdência Social é paga com contribuições dos trabalhadores, enquanto o BPC é bancado pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sem exigir contribuição prévia.
Quem tem dúvida sobre qual benefício recebe pode conferir a espécie no extrato do Meu INSS ou no Cadastro Único: o BPC aparece com o código de espécie 87 (para pessoa com deficiência) ou 88 (para idoso).
Perguntas frequentes
O BPC paga 13º salário em 2026?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não tem direito ao 13º salário (abono anual), segundo confirma o INSS.
Por que o BPC não tem 13º se é pago pelo INSS?
Porque o BPC não é um benefício previdenciário: é assistencial, previsto na LOAS (Lei 8.742/1993), e não depende de contribuição ao INSS. O 13º é uma regra exclusiva dos benefícios previdenciários.
Quem tem direito ao 13º do INSS em 2026?
Aposentados, pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.
Qual o valor do BPC em 2026?
R$ 1.621 por mês, equivalente a 1 salário mínimo nacional, pago em parcela única mensal, sem 13º.
O BPC gera pensão por morte para a família?
Não. Assim como não paga 13º, o BPC também não deixa pensão por morte para dependentes quando o beneficiário falece.
Como saber se eu recebo BPC ou aposentadoria?
É possível conferir a espécie do benefício no aplicativo Meu INSS: o BPC aparece com os códigos 87 (pessoa com deficiência) ou 88 (idoso).
