O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem precisar ter contribuído ao INSS. Veja quem tem direito, o valor, as regras de renda e o passo a passo para dar entrada.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é pago pelo INSS mas não é aposentadoria: é um benefício assistencial, voltado a quem está em situação de vulnerabilidade. Por isso não exige tempo de contribuição.
Quem tem direito (requisitos 2026)
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Público | Idoso com 65 anos ou mais OU pessoa com deficiência (qualquer idade) |
| Renda | Renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo (~R$ 405,25) |
| CadÚnico | Família inscrita e com dados atualizados |
| Contribuição | Não precisa ter contribuído ao INSS |
| Valor | 1 salário mínimo = R$ 1.621 (2026) |
Como dar entrada (passo a passo)
- Tenha o CadÚnico atualizado: O BPC exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), feita no CRAS do seu município. Mantenha os dados atualizados (renda, endereço, composição familiar).
- Reúna os documentos: CPF e documento de identidade de todos da família, comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos e relatórios médicos.
- Faça o pedido no Meu INSS: Solicite o BPC pelo app/site Meu INSS (ou pelo telefone 135), no serviço "Benefício Assistencial".
- Passe pela avaliação: A pessoa idosa tem a renda analisada; a pessoa com deficiência passa também por avaliação médica e social do INSS.
- Acompanhe o resultado: Acompanhe o andamento pelo Meu INSS. Se for negado, é possível recorrer ou corrigir pendências.
BPC x aposentadoria: não confunda
O BPC não é aposentadoria: não tem 13º, não gera pensão por morte e pode ser revisto se a renda da família mudar. É um apoio enquanto durarem os requisitos. Veja outros direitos no nosso guia de benefícios do governo 2026.
Perguntas frequentes
O que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência de baixa renda. É assistencial, não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
Quem tem direito ao BPC em 2026?
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 405,25) e a família esteja no CadÚnico.
Qual o valor do BPC?
Um salário mínimo, ou seja, R$ 1.621 em 2026. O valor acompanha o salário mínimo vigente.
O BPC tem 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial (e não previdenciário), o BPC não paga 13º e não gera pensão por morte.
Precisa ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial: você não precisa ter trabalhado com carteira nem contribuído. O que conta é a idade/deficiência e a baixa renda.
Como dar entrada no BPC?
Atualize o CadÚnico no CRAS e faça o pedido no Meu INSS (app, site gov.br ou telefone 135), no serviço de Benefício Assistencial.
Quem recebe BPC pode trabalhar ou fazer empréstimo?
A pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz por até 2 anos sem perder o BPC. O benefício não permite empréstimo consignado. Mudanças na renda familiar podem suspender o pagamento.
BPC para autismo tem direito?
Sim. O autismo é considerado deficiência para fins do BPC (Lei 12.764/2012). O direito depende da avaliação e do critério de renda familiar.
Fontes oficiais: MDS — Benefícios Assistenciais, INSS e Meu INSS.
Conteúdo Os valores acompanham o salário mínimo, confirme no Meu INSS.
