INSS Auxílio-Doença — o que é e como funciona

O auxílio-doença, oficialmente renomeado benefício por incapacidade temporária pela Lei 13.846/2019, é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente.

Originalmente instituído pela Lei 8.213/1991, integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e se distingue de benefícios por incapacidade permanente, como a aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao INSS auxílio, o segurado deve cumprir carência de 12 contribuições mensais, exigência dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças listadas em portaria interministerial. O afastamento mínimo é de 15 dias consecutivos: nos primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o empregador; a partir do 16º dia, o INSS assume o custeio.

O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, respeitados o piso do salário mínimo e o teto previdenciário vigente. A concessão depende de perícia médica realizada pelo próprio INSS, podendo ocorrer presencialmente ou por telemedicina.

Existem duas modalidades principais: o benefício de natureza previdenciária, vinculado às contribuições do trabalhador, e o auxílio-doença acidentário (espécie B-91), decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional reconhecida.

Neste último caso, o empregado adquire estabilidade provisória de 12 meses após a alta médica. A gestão e fiscalização competem ao Ministério da Previdência Social, com requerimento disponível pelo aplicativo ou portal Meu INSS.

Resumo rápido: o auxílio-doença (hoje chamado oficialmente de Benefício por Incapacidade Temporária) é pago ao segurado do INSS que fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Com o Atestmed, dá para conseguir sem perícia presencial, anexando o atestado no Meu INSS.

O que é

É o benefício do INSS para quem está temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente. Para o trabalhador CLT, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS.

Valor

O benefício corresponde a 91% do salário de benefício (a média das suas contribuições), respeitando o piso de R$ 1.621 (salário mínimo de 2026) e o teto do INSS.

Quem tem direito

Ter qualidade de segurado do INSS (estar contribuindo ou no período de graça);
Cumprir a carência de 12 contribuições: dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e em doenças graves previstas em lei;
Comprovar a incapacidade temporária por documento médico.

Atestmed: sem perícia presencial

Pelo Atestmed, o segurado anexa o atestado/laudo médico no Meu INSS e a análise é feita de forma documental, sem ir à agência. Atenção: pedidos de prorrogação normalmente exigem perícia presencial.

Como pedir

Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135;
Abra um requerimento de benefício por incapacidade;
Anexe o atestado e os documentos médicos legíveis e atualizados;
Acompanhe o resultado pelo próprio Meu INSS.

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Perguntas frequentes sobre INSS Auxílio-Doença

O auxílio-doença ainda existe?

Sim. O nome oficial mudou para Auxílio por Incapacidade Temporária pela Lei 13.846/2019, mas a regra de base segue a mesma.

Quanto tempo demora a perícia INSS?

Perícia presencial: agendamento varia conforme fila da unidade (semanas a meses). Atestmed: análise documental em poucos dias úteis.

Qual o valor do auxílio-doença INSS?

91% do salário de benefício, com piso de R$ 1.518 (salário mínimo 2026) e teto de R$ 8.157,41.

Empregado CLT precisa de carência?

Sim, 12 contribuições mensais. Exceto em casos de acidente, doença do trabalho ou doenças graves listadas (câncer, cegueira, AIDS etc, sem carência).

Como usar o Atestmed?

Acesse Meu INSS → Pedir Benefício por Incapacidade. Anexe atestado médico digital (foto/PDF) com CID, diagnóstico, tempo afastamento, CRM do médico. Análise documental sem perícia presencial.

O Meu INSS é gratuito?

Sim. Tanto o app quanto o portal web são gratuitos. Apenas dados móveis (se usar o app fora do Wi-Fi) podem gerar custo da sua operadora.

Como criar conta gov.br?

Acesse acesso.gov.br, clique em “Crie sua conta gov.br” e siga as instruções. Você precisará de CPF, e-mail e celular. Para nível ouro/prata, validação biométrica é necessária.

Esqueci minha senha do gov.br. O que fazer?

Em acesso.gov.br, clique em “Esqueci minha senha” e siga o processo de recuperação por e-mail ou celular cadastrado.

O que é Atestmed?

Modalidade de perícia médica documental do INSS, análise de atestado médico digital sem necessidade de presença física do segurado. Resultado em poucos dias.

Posso fazer tudo pelo Meu INSS?

Quase tudo. Casos complexos (recursos, revisões judiciais, perícias presenciais obrigatórias) podem exigir agendamento na agência ou advogado.