O auxílio-doença (oficialmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária pela Lei 13.846/2019) é o benefício pago pelo INSS ao segurado afastado do trabalho por mais de 15 dias por incapacidade temporária para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS ou via Atestmed (análise documental). Este guia detalha requisitos, perícia e como pedir.
Requisitos para auxílio-doença
Para receber:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou em período de graça
- Carência: 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente, doença grave listada ou doença do trabalho: sem carência)
- Afastamento por mais de 15 dias consecutivos do trabalho (primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, do 16º em diante pelo INSS)
- Incapacidade temporária comprovada por perícia médica (presencial) ou Atestmed (documental)
Valor do auxílio
O valor é calculado com base em 91% do salário de benefício (média dos salários de contribuição), não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.518 em 2026) nem superior ao teto do INSS (R$ 8.157,41).
Perícia médica presencial
A perícia médica presencial acontece em agência do INSS:
- Agende pelo Meu INSS → “Agendar Perícia”
- Escolha unidade INSS mais próxima + data/horário
- Compareça com documento, atestado médico atual e exames
- O perito do INSS avalia se há incapacidade temporária
- Resultado disponível no Meu INSS após análise
Atestmed, perícia documental
O Atestmed é a perícia médica documental, análise de atestado médico digital sem presença física. Modalidade consolidada a partir de 2023, atende casos onde o quadro clínico é claro pela documentação. Como funciona:
- Meu INSS → “Pedir Benefício por Incapacidade Temporária”
- Anexe atestado médico digital (foto/PDF) com: diagnóstico, CID, tempo previsto de afastamento, assinatura do médico, CRM
- Análise feita por perito do INSS via documentação
- Resultado em até alguns dias úteis
- Em caso de aprovação, benefício liberado retroativo à data de início da incapacidade
Como pedir o auxílio passo a passo
- Empregado CLT: afasta-se com atestado e empregador paga os primeiros 15 dias. Do 16º em diante, requer ao INSS
- Trabalhador autônomo/contribuinte individual: requer ao INSS desde o primeiro dia
- Acesse Meu INSS → “Novo Pedido” → “Benefício por Incapacidade Temporária”
- Escolha entre perícia presencial OU Atestmed (documental)
- Anexe atestado médico, exames, laudos
- Acompanhe pelo Meu INSS na opção “Meus Pedidos”
Auxílio-doença é diferente de auxílio-acidente (pago como indenização após alta médica) e de aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente). Cada um tem regra própria.
O que fazer se o INSS negar o auxílio-doença
Segundo o INSS, quem tem o pedido negado tem até 30 dias, contados da data em que toma ciência da decisão, para entrar com recurso. O requerimento pode ser feito de duas formas:
- Pelo Meu INSS: direto na plataforma digital, sem precisar ir a uma agência.
- Presencialmente: em agência do INSS, pelo serviço “Atendimento Específico”, que só pode ser agendado pela Central 135.
O recurso é encaminhado à Junta de Recursos da Previdência Social, órgão responsável por reanalisar o pedido. Para reforçar o recurso, vale reunir documentação médica adicional (novos exames, laudos mais detalhados) que não constava no pedido original, já que a negativa costuma ocorrer por documentação insuficiente para caracterizar a incapacidade.
Auxílio-doença x auxílio-acidente x aposentadoria por invalidez
Os três benefícios são frequentemente confundidos porque envolvem incapacidade para o trabalho, mas têm regras e origem diferentes segundo o INSS:
| Benefício | Quando cabe | Carência | Valor |
|---|---|---|---|
| Auxílio-doença (Incapacidade Temporária) | Incapacidade temporária, qualquer causa | 12 contribuições (exceto acidente/doença grave) | 91% do salário de benefício |
| Auxílio-acidente | Sequela definitiva que reduz a capacidade, após acidente de qualquer natureza | Sem carência | 50% do salário de benefício, pago junto com o salário do trabalho |
| Aposentadoria por invalidez (Incapacidade Permanente) | Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho | 12 contribuições (exceto acidente/doença grave) | 60% do salário de benefício + 2% por ano acima de 20 (homem) ou 15 (mulher) anos de contribuição |
Na prática: o auxílio-doença é temporário e pode virar aposentadoria por invalidez se a perícia concluir que a incapacidade passou a ser permanente. Já o auxílio-acidente não interrompe o trabalho, é uma indenização por sequela que fica após a alta médica de um acidente.
Checklist antes de pedir o auxílio-doença
Reunir esta documentação antes de abrir o pedido no Meu INSS reduz o risco de negativa por falta de prova da incapacidade:
- Atestado médico atual com CID, diagnóstico e tempo estimado de afastamento
- Exames e laudos que comprovem o diagnóstico (imagem, sangue, especialista)
- Relatório médico detalhado, se o quadro for mais complexo que uma doença comum
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição, para confirmar carência e qualidade de segurado
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando o afastamento for por acidente ou doença ocupacional
Segundo o INSS, a maior parte das negativas de auxílio-doença ocorre por documentação insuficiente para caracterizar a incapacidade, não pela ausência do direito em si. Por isso, quanto mais completo o laudo médico anexado, menor a chance de a perícia (presencial ou Atestmed) considerar o quadro inconclusivo.
Perguntas frequentes
O auxílio-doença ainda existe?
Sim. O nome oficial mudou para Auxílio por Incapacidade Temporária pela Lei 13.846/2019, mas a regra de base segue a mesma.
Quanto tempo demora a perícia INSS?
Perícia presencial: agendamento varia conforme fila da unidade (semanas a meses). Atestmed: análise documental em poucos dias úteis.
Qual o valor do auxílio-doença INSS?
91% do salário de benefício, com piso de R$ 1.518 (salário mínimo 2026) e teto de R$ 8.157,41.
Empregado CLT precisa de carência?
Sim, 12 contribuições mensais. Exceto em casos de acidente, doença do trabalho ou doenças graves listadas (câncer, cegueira, AIDS etc, sem carência).
Como usar o Atestmed?
Acesse Meu INSS → Pedir Benefício por Incapacidade. Anexe atestado médico digital (foto/PDF) com CID, diagnóstico, tempo afastamento, CRM do médico. Análise documental sem perícia presencial.
O que fazer se o INSS negar o auxílio-doença?
É possível recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS ou presencialmente (Atendimento Específico, agendado pela Central 135). O recurso vai para a Junta de Recursos da Previdência Social, que reanalisa o pedido.
