Direitos Trabalhistas

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Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2026: requisitos por número de solicitação

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FGTS na rescisão em 2026: multa de 40%, prazos de pagamento e como conferir…

Os pontos que importam: A multa de 40% sobre o saldo do FGTS só é devida na demissão…

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Terceirização e pejotização em 2026: o que a Reforma e o STF permitiram (e…

Antes de qualquer contratação PJ: A Reforma de 2017 e a Lei 13.429/2017 liberaram a terceirização irrestrita, inclusive…

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