Direitos Trabalhistas

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Seguro-desemprego do empregado doméstico em 2026: regras da LC 150/2015 e 3 parcelas de…

Regra do empregado doméstico em 2026: 3 parcelas de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), pagas pela…

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Como pedir seguro-desemprego 2026 passo a passo: app Carteira de Trabalho Digital, gov.br e…

📌 Guia completo: Carteira de Trabalho Digital 2026. Antes de pedir: Confirme que a empresa registrou a rescisão…

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Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2026: requisitos por número de solicitação

Em resumo: O tempo mínimo de trabalho muda conforme o número de solicitações já feitas: 12 meses na…

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A Reforma mudou muita coisa, mas: O 13º salário, as férias de 30 dias com 1/3 e o…

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FGTS na rescisão em 2026: multa de 40%, prazos de pagamento e como conferir…

Os pontos que importam: A multa de 40% sobre o saldo do FGTS só é devida na demissão…

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Terceirização e pejotização em 2026: o que a Reforma e o STF permitiram (e…

Antes de qualquer contratação PJ: A Reforma de 2017 e a Lei 13.429/2017 liberaram a terceirização irrestrita, inclusive…

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Jornada 12x36 e banco de horas na CLT em 2026: regras, limites e quando…

Os pontos centrais deste guia: A jornada 12×36 está prevista no artigo 59-A da CLT: 12h de trabalho…

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Aviso prévio CLT 2026: regras de trabalhado, indenizado e proporcional (passo a passo)

O que você vai encontrar aqui: Os 3 tipos de aviso prévio em vigor pela CLT: trabalhado, indenizado…

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CLT atualizada em 2026: o que a Reforma Trabalhista mudou e como ficou cada…

Em resumo: A CLT continua sendo o principal regime de contratação no Brasil em 2026. A Reforma de…

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Consignado CLT pode ser contratado direto no banco em 2026: quem tem direito e…

A contratação do empréstimo consignado para trabalhador CLT já pode ser feita diretamente nos bancos credenciados, sem precisar…

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