Uma comissão da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para criar um auxílio extra para quem recebe o Bolsa Família e faz curso de qualificação profissional. O projeto ainda está em tramitação e não é lei: falta passar por outras três comissões, pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Entenda o que já foi aprovado, o que ainda depende de definição e o que muda (ou não) para quem recebe o benefício hoje.
O que a comissão da Câmara aprovou
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 1 de julho de 2026, o substitutivo do relator ao Projeto de Lei 7150/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e relatado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). O texto altera a Lei 14.601/2023, que rege o programa Bolsa Família, para instituir ações de qualificação profissional destinadas aos beneficiários.
O que é a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP)
O projeto cria um novo auxílio, batizado de Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), pago a quem recebe o Bolsa Família e se inscrever em cursos de qualificação profissional. As regras principais previstas no texto aprovado até agora:
- O beneficiário precisa comprovar matrícula em curso de qualificação profissional;
- É preciso manter frequência mínima de 85% nas aulas para ter direito ao auxílio;
- O valor pago pela BAQP não entra no cálculo da renda familiar usada para permanência no Bolsa Família;
- O valor em reais ainda não foi definido pelo texto: ficará a cargo de regulamento do Poder Executivo, se o projeto virar lei.
Quais são as próximas etapas até virar lei
O PL 7150/2025 tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado por mais três colegiados antes de seguir para votação:
| Etapa | Situação em julho de 2026 |
|---|---|
| Comissão de Trabalho | Aprovado em 1/7/2026 |
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | Aguardando análise |
| Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando análise |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Aguardando análise |
| Plenário da Câmara dos Deputados | Não votado |
| Senado Federal | Não recebido |
Ou seja: o projeto ainda está bem no início da tramitação. Pode ser aprovado sem mudanças, alterado por outra comissão ou até travar e não avançar, como acontece com boa parte dos projetos de lei no Congresso.
O que muda para quem recebe o Bolsa Família hoje
Nada muda por enquanto. Enquanto o PL 7150/2025 não for aprovado em todas as comissões, votado no plenário da Câmara e no Senado e sancionado, as regras atuais do Bolsa Família continuam as mesmas: nenhum beneficiário precisa se matricular em curso de qualificação para manter o pagamento, e nenhum valor extra de qualificação está sendo pago hoje.
Perguntas frequentes
O auxílio para cursos do Bolsa Família já está valendo?
Ainda não. Até agora, apenas a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o texto (1 de julho de 2026). O projeto (PL 7150/2025) ainda precisa passar por mais três comissões, pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
Qual é o valor do auxílio?
O texto aprovado não fixa um valor em reais. Ele diz que o valor da Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP) será definido depois, em regulamento do Poder Executivo, caso o projeto vire lei.
Quem vai poder receber esse auxílio, se a lei for aprovada?
Segundo o texto, beneficiários do Bolsa Família que se matricularem e comprovarem frequência mínima de 85% em cursos de qualificação profissional.
Fazer o curso pode tirar a família do Bolsa Família?
O projeto prevê que não: o texto aprovado diz que o valor do auxílio de qualificação não entra no cálculo da renda familiar usada para permanência no programa.
Quem apresentou o projeto e quem relatou na comissão?
O PL 7150/2025 é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator na Comissão de Trabalho foi o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do texto substitutivo aprovado.
Onde acompanhar se o projeto virou lei?
A tramitação completa fica pública na ficha do PL 7150/2025 no site da Câmara dos Deputados. Nossa redação volta a atualizar este guia assim que houver decisão nas próximas comissões ou no plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (camara.leg.br) e a ficha de tramitação do PL 7150/2025.
