A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. Não há carência mínima de contribuições: basta que o falecido tivesse a qualidade de segurado na data do óbito, ou seja, estivesse contribuindo regularmente ou dentro do período de graça.
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram para óbitos a partir de novembro de 2019: o valor passou a ser calculado em percentual escalonado por número de dependentes, e a duração para cônjuge ou companheiro passou a depender da idade do beneficiário na data do óbito.
Este guia reúne as regras vigentes em 2026 sobre pensão por morte: quem tem direito, quanto vale, por quanto tempo e como pedir pelo Meu INSS.
Pensão por Morte INSS em resumo
- Quem recebe: cônjuge, filhos menores de 21 anos, pais e irmãos do segurado
- Carência: nenhuma (basta ter qualidade de segurado)
- Valor: 50% + 10% por dependente (mínimo 60%)
- Valor mínimo em 2026: R$ 1.621 (1 salário mínimo)
- Como pedir: Meu INSS, Central 135 ou agência INSS
- Prazo: até 90 dias do óbito para garantir retroatividade
Neste guia
Quem tem direito à pensão por morte
Qualquer segurado do INSS que falecer garante o benefício aos seus dependentes, independentemente do número de contribuições. O requisito é que o falecido tivesse a qualidade de segurado na data do óbito. Os dependentes são divididos em três classes:
| Classe | Quem são |
|---|---|
| I (prioridade) | Cônjuge ou companheiro em união estável; filhos menores de 21 anos; filhos com deficiência ou doença incapacitante (a qualquer idade) |
| II | Pais do segurado (apenas se não houver dependentes da Classe I) |
| III | Irmãos menores de 21 anos ou inválidos (apenas se não houver Classe I nem II) |
A presença de ao menos um dependente da Classe I exclui automaticamente as demais. Todos os dependentes de uma mesma classe dividem a pensão em partes iguais.
Como comprovar união estável
O INSS aceita: escritura pública em cartório, declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente, conta bancária conjunta ou comprovantes de residência no mesmo endereço. Quanto mais documentos, mais ágil a análise.
Quanto vale a pensão por morte em 2026
Para óbitos ocorridos a partir de 13 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), o cálculo é:
Pensão por morte = 50% do benefício-base + 10% por dependente
| Número de dependentes | Percentual do benefício |
|---|---|
| 1 dependente | 60% |
| 2 dependentes | 70% |
| 3 dependentes | 80% |
| 4 dependentes | 90% |
| 5 ou mais | 100% |
O benefício-base corresponde ao valor de aposentadoria por incapacidade permanente que o segurado teria direito. O valor mínimo da pensão por morte é R$ 1.621 (1 salário mínimo em 2026); o máximo é o teto previdenciário de R$ 8.475,55, conforme apurado por nossa redação com base nas tabelas do INSS vigentes em 2026.
Óbito antes de novembro de 2019
Para mortes ocorridas até 12 de novembro de 2019, as regras anteriores à Reforma podem garantir valor de até 100% do benefício. Nesses casos, consulte o INSS pelo 135 ou por meio do Meu INSS para verificar a regra aplicável.
Por quanto tempo se recebe a pensão por morte
Para filhos: a pensão dura até os 21 anos de idade, ou indefinidamente em caso de deficiência ou doença incapacitante que impeça o trabalho.
Para cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade do beneficiário na data do óbito:
| Idade na data do óbito | Duração da pensão por morte |
|---|---|
| Até 21 anos | 3 anos |
| 22 a 26 anos | 6 anos |
| 27 a 29 anos | 10 anos |
| 30 a 40 anos | 15 anos |
| 41 a 43 anos | 20 anos |
| 44 anos ou mais | Vitalícia |
Atenção: casamento ou união com menos de 2 anos
Se o casamento ou a união estável durou menos de 2 anos na data do óbito, a pensão pode ser concedida por apenas 4 meses, independentemente da idade. Exceto quando o óbito foi causado por acidente ou por doença adquirida após o início da união, casos em que se aplica a tabela de idades acima.
Como pedir a pensão por morte passo a passo
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS (site ou app), pela Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília) ou presencialmente em agência do INSS com agendamento prévio.
- Reúna os documentos: certidão de óbito, CPF e RG do falecido e do requerente, e comprovante do vínculo (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos ou documentação de união estável).
- Acesse o Meu INSS: baixe o app Meu INSS (Android ou iOS) ou acesse meu.inss.gov.br. Faça login com a conta gov.br (CPF e senha).
- Solicite a pensão por morte: na barra de pesquisa do Meu INSS, escreva Pensão por Morte e clique em Pedir. O sistema guia as etapas seguintes. Pelo telefone, ligue para o 135.
- Envie os documentos: digitalize os documentos (fotos nítidas com celular são aceitas) e anexe no sistema. O INSS pode solicitar complementações ao longo da análise.
- Acompanhe o pedido: acesse Meus pedidos no Meu INSS para verificar o andamento, responder exigências e confirmar a data de início do pagamento.
Prazo para retroatividade
Se o pedido for feito em até 90 dias da data do óbito, a pensão por morte será paga retroativamente desde o dia do falecimento. Após 90 dias, o benefício passa a valer a partir da data do próprio pedido.
Documentos para pedir a pensão por morte
- Do falecido: certidão de óbito; CPF; RG, CNH ou Carteira de Trabalho (CTPS).
- Do requerente: CPF; RG ou documento oficial com foto; comprovante de residência.
- Prova do vínculo: certidão de casamento (cônjuge); escritura ou declaração de união estável (companheiro); certidão de nascimento (filhos); certidão de nascimento do falecido (pais).
Toda a documentação pode ser enviada digitalizada pelo Meu INSS, sem necessidade de ir à agência. Fotos tiradas com celular, desde que legíveis e sem cortes, são aceitas pelo sistema.
Perguntas frequentes
A pensão por morte tem carência mínima de contribuições?
Não. A pensão por morte não exige carência.
O único requisito é que o segurado tivesse a qualidade de segurado na data do óbito, ou seja, estivesse contribuindo ou dentro do período de graça.
Qual o valor mínimo da pensão por morte do INSS em 2026?
O valor mínimo é R$ 1.621, equivalente a 1 salário mínimo em 2026. O teto é R$ 8.475,55, correspondente ao teto previdenciário de 2026, conforme apurado por nossa equipe.
Novo casamento cancela a pensão por morte do INSS?
No Regime Geral de Previdência Social (INSS), o novo casamento ou nova união estável não cancela automaticamente a pensão por morte. O que define a duração do benefício é a tabela de idades da EC 103/2019, não o estado civil posterior.
Filho adotivo tem direito à pensão por morte?
Sim. O filho adotivo tem os mesmos direitos que o filho biológico. Apresente a certidão de nascimento com a adoção devidamente averbada.
Como acompanhar o processo de pensão por morte?
Pelo app ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br), em Meus pedidos. Lá você vê o status, os prazos previstos e eventuais exigências que precisam ser respondidas.
Quem recebe a pensão se o segurado não tinha cônjuge nem filhos?
Os pais do segurado (Classe II) têm direito caso não haja cônjuge, companheiro ou filhos dependentes. Se também não houver pais, a pensão vai para irmãos menores de 21 anos ou inválidos (Classe III).
Como apuramos
Informações produzidas em maio de 2026 com base na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), na Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) e nas orientações de gov.br/inss. Valores do salário mínimo e teto previdenciário são periodicamente atualizados; confirme sempre pelo Meu INSS ou pelo 135.
