A Prefeitura de Porto Velho (RO) conseguiu a habilitação junto à Caixa Econômica Federal para que moradores das áreas atingidas pela cheia do Rio Madeira possam solicitar o Saque Calamidade do FGTS. O benefício permite retirar parte do saldo do Fundo de Garantia por quem mora ou trabalha em município com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, e o prazo para pedir vai até 17 de setembro de 2026.
Segundo apuração de nossa redação junto às fontes oficiais, a habilitação abrange comunidades do município reconhecidas na área de abrangência do decreto de emergência. Não há, até o momento, previsão legal de prorrogação do prazo, o que reforça a importância de o trabalhador não deixar para solicitar na última semana.
Saque Calamidade FGTS em Porto Velho: resumo
- Quem pode pedir: trabalhador com conta FGTS que resida ou trabalhe em área de Porto Velho reconhecida em situação de emergência/calamidade pela cheia do Rio Madeira
- Prazo final: 17 de setembro de 2026, sem previsão legal de prorrogação até a publicação desta matéria
- Como pedir: aplicativo FGTS (Android e iOS), sem necessidade de ir à agência
- Documento se não tiver comprovante de residência: declaração da Prefeitura de Porto Velho atestando residência em área afetada, conforme modelo da Caixa
- Apoio: Defesa Civil de Porto Velho orienta e emite a declaração quando necessário
- Fonte oficial: fgts.gov.br (Saque Calamidade)
Neste guia
O que é o Saque Calamidade do FGTS
O Saque Calamidade é uma modalidade de retirada do FGTS criada para trabalhadores que moram ou trabalham em cidades atingidas por desastres naturais reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal (enchente, deslizamento, seca grave, entre outros). Diferente do saque-rescisão ou do saque-aniversário, ele não depende de demissão nem de adesão prévia: basta o município estar habilitado na lista da Caixa e o trabalhador comprovar residência ou vínculo na área afetada.
Porto Velho enfrenta cheias recorrentes do Rio Madeira, e a habilitação para o Saque Calamidade é o mecanismo que o governo usa para dar acesso rápido a uma reserva financeira ao trabalhador que teve prejuízo com a água, sem burocracia de comprovação de perda material específica.
Quem tem direito em Porto Velho
Têm direito ao saque os trabalhadores com conta ativa ou inativa do FGTS que comprovem residência ou vínculo empregatício nas comunidades do município reconhecidas na área de abrangência da situação de emergência decretada. A Prefeitura de Porto Velho e a Defesa Civil municipal confirmaram a habilitação junto à Caixa nesta semana.
O que isso significa para você
Se você mora ou trabalha em Porto Velho e foi afetado pela cheia do Rio Madeira, não é preciso esperar nenhum cadastro especial: acesse o aplicativo FGTS com sua conta gov.br e veja se a opção “Calamidade Pública” já aparece disponível para o seu CPF. Se aparecer, o município está habilitado e você pode seguir com o pedido.
Como pedir pelo aplicativo, passo a passo
- Baixe ou abra o aplicativo FGTS: disponível gratuitamente para Android e iOS.
- Faça login com sua conta gov.br: use CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Acesse “Saques” e depois “Solicitar Saque”: na tela seguinte, escolha a opção “Calamidade Pública”.
- Confirme o município e envie a documentação: comprovante de residência ou, na falta dele, a declaração da Prefeitura de Porto Velho.
- Aguarde a análise e o depósito: aprovado o pedido, o valor liberado cai na conta poupança social digital ou na conta bancária informada.
Documentos aceitos sem comprovante de residência
Quem não tem conta de água, luz ou telefone, IPTU ou comprovante bancário em seu nome no endereço afetado pode apresentar uma declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho, atestando que reside na área atingida pelo desastre, conforme modelo disponibilizado pela Caixa. A Defesa Civil municipal permanece à disposição para orientar sobre a emissão desse documento.
| Situação | Documento a apresentar |
|---|---|
| Tem comprovante de residência no próprio nome | Conta de água, luz, telefone, IPTU ou comprovante bancário |
| Não tem comprovante no próprio nome | Declaração da Prefeitura de Porto Velho + identificação oficial |
Prazo final e o que acontece depois de 17/09
O prazo para solicitar o Saque Calamidade em Porto Velho vai até 17 de setembro de 2026. Segundo apurado pela nossa redação, não há, até o momento, previsão legal de prorrogação dessa data, o que significa que quem não pedir dentro do prazo pode perder o acesso a essa modalidade específica de saque, mesmo que o saldo do FGTS continue disponível para outras modalidades (rescisão, aposentadoria, financiamento habitacional etc.). Para entender as demais formas de movimentar o fundo, vale conferir o guia sobre o que é o FGTS, como consultar o saldo e sacar.
Atenção aos golpes
O pedido de Saque Calamidade é gratuito e feito só pelo aplicativo oficial FGTS ou pelos canais da Caixa. Desconfie de quem cobrar taxa, pedir sua senha do gov.br por mensagem ou prometer “agilizar” a liberação mediante pagamento.
Casos semelhantes já foram liberados neste ano em outras regiões atingidas por chuvas, como em Amajari e Rorainópolis (RR) e em 14 cidades de Pernambuco. O mecanismo de habilitação de novos municípios também foi reforçado por projeto aprovado na Câmara para liberar recursos do FGTS em situações de calamidade.
Perguntas frequentes
Quem pode sacar o FGTS Calamidade em Porto Velho?
Trabalhadores com conta FGTS que residam ou trabalhem em comunidades do município reconhecidas na área de abrangência da situação de emergência pela cheia do Rio Madeira.
Até quando dá para pedir o Saque Calamidade em Porto Velho?
Até 17 de setembro de 2026, sem previsão legal de prorrogação até o momento.
Como faço o pedido do Saque Calamidade?
Pelo aplicativo FGTS, com login gov.br: acesse “Saques”, depois “Solicitar Saque” e escolha “Calamidade Pública”.
Preciso ir a uma agência da Caixa para pedir?
Não. O pedido é feito digitalmente, pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a uma agência.
E se eu não tiver comprovante de residência em meu nome?
É possível apresentar uma declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho atestando que você reside na área atingida, conforme modelo da Caixa.
O Saque Calamidade tira algum outro direito do FGTS?
Não. O saque é uma modalidade adicional; o saldo restante continua disponível para as demais formas de movimentação, como rescisão, aposentadoria ou financiamento habitacional.