Senado aprova fim da escala 6×1: jornada de 44h cai para 40h

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A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026: 472 a 22 no 1º turno e 461 a 19 no 2º. O texto prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga por semana, e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Agora a proposta segue ao Senado Federal, onde ainda precisará de dois turnos de votação antes de entrar em vigor.

Atualização de 3 de setembro: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base em 2 de setembro de 2026, sem mudanças no relatório. A proposta avança para o plenário do Senado, mas a votação em dois turnos deve ficar para outubro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Aqui você entende o status real da PEC, o que muda, a regra de transição, o que dizem os empresários (incluindo a Riachuelo) e os próximos passos.

É um dos temas trabalhistas mais importantes de 2026, e vai direto ao bolso e à rotina de milhões de trabalhadores CLT.

Fim da escala 6×1 em resumo

  • Status (27/05): aprovada em 2 turnos na Câmara; aguarda votação no Senado
  • Resultado: 472×22 no 1º turno; 461×19 no 2º turno (27/05/2026)
  • O que muda: escala 5×2 (2 folgas) e jornada de 44h para 40h
  • Tipo: PEC (precisa de Câmara em 2 turnos + Senado)
  • Transição: haverá prazo de adaptação (a definir no texto final)
  • Debate: trabalhadores a favor; parte do empresariado alerta para custos

Aprovação na Câmara: o que aconteceu

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite de 27 de maio de 2026. No 1º turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra; no 2º turno, 461 a favor e 19 contra.

O texto aprovado substitui a escala 6×1 pela 5×2 (dois dias de folga por semana) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Após a aprovação, a PEC foi encaminhada ao Senado Federal em 28 de maio. No Senado, a proposta também precisará ser votada em dois turnos antes de ser promulgada. Enquanto não houver promulgação, a escala 6×1 continua válida.

O que muda: escala 5×2 e jornada de 40 horas

Se aprovada como está no acordo, a mudança central é o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de folga) e a adoção da escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana. Junto, a jornada máxima cairia das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Quer entender a diferença na prática entre os dois modelos e seus direitos hoje? Veja o nosso guia de escala 6×1 x 5×2.

Regra de transição

O texto aprovado pela CCJ do Senado em 2 de setembro definiu a regra de transição em duas etapas: a jornada semanal cai de 44 para 42 horas dois meses após a publicação da emenda; depois, um ano e dois meses mais tarde, cai para as 40 horas definitivas. Acordos coletivos podem compensar os períodos de descanso, desde que o trabalhador mantenha dois dias de folga por semana, com pelo menos um a cada sete dias.

Como o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, esses prazos podem ser confirmados ou ajustados até a votação final.

O que dizem os empresários e a Riachuelo

O tema divide opiniões. Do lado empresarial, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, criticou o fim da escala 6×1 e afirmou que a medida pode pressionar a inflação e os preços.

Segundo ele, o custo da mão de obra no varejo poderia subir entre 18% e 20%, o que tenderia a ser repassado ao consumidor ou a reduzir contratações.

Rocha pondera que muitas empresas já adotam modelos mais flexíveis, como a própria 5×2, mas argumenta que transformar isso em regra geral afeta setores que precisam funcionar mais dias por semana. Já o governo e centrais sindicais defendem a mudança como ganho de qualidade de vida e saúde para o trabalhador.

O que muda para o trabalhador

Na prática, quem é CLT e hoje trabalha seis dias por uma folga passaria a ter dois dias de descanso por semana, com a mesma proteção de direitos. O debate gira em torno do equilíbrio entre mais folga e qualidade de vida, de um lado, e o impacto sobre custos, preços e empregos, de outro.

Por enquanto, nada muda no seu contrato: a 6×1 segue válida até que a PEC seja aprovada e promulgada.

Próximos passos

Com a CCJ aprovada em 2 de setembro, faltam: a votação em dois turnos no plenário do Senado (cada turno exige 3/5 dos votos, ou 49 de 81 senadores) e, por fim, a promulgação. Governistas comentam, sob reserva, que o plenário deve votar em outubro, entre o 1º e o 2º turno das eleições; a oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, tem atuado para adiar a pauta. Vamos atualizar este conteúdo conforme as votações avançarem.

Para entender outros pontos da jornada de trabalho, veja também a jornada 12×36 e o banco de horas e os direitos trabalhistas que continuam valendo.

Confirme sempre os dados no canal oficial: portal de serviços do governo (gov.br).

Perguntas frequentes

O fim da escala 6×1 já foi aprovado?

Só em parte. A Câmara aprovou a PEC em dois turnos em 27 de maio de 2026 (472 a 22 no 1º turno; 461 a 19 no 2º). No Senado, a CCJ aprovou o texto-base em 2 de setembro de 2026, sem mudanças. Falta ainda o plenário do Senado, em dois turnos, e a promulgação. Enquanto isso não acontece, a escala 6×1 continua valendo normalmente.

O que é a escala 5×2?

É o modelo de cinco dias de trabalho com dois dias de folga por semana. A proposta em discussão substituiria a escala 6×1 pela 5×2 e reduziria a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Quando a escala 6×1 vai acabar?

Ainda não há data final confirmada. A Câmara já aprovou a PEC e a CCJ do Senado aprovou o texto-base em 2/9/2026. A votação no plenário do Senado é esperada para outubro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois disso, ainda é preciso promulgar a emenda e cumprir a regra de transição (42h após 2 meses, 40h após 1 ano e 2 meses).

O que a Riachuelo disse sobre o fim da 6×1?

O dono da Riachuelo, Flávio Rocha, criticou a medida, afirmando que ela pode elevar a inflação e os custos do varejo (entre 18% e 20%), com risco de repasse de preços ou redução de contratações.

Minha escala 6×1 muda agora?

Não. Enquanto a PEC não for aprovada e promulgada, a escala 6×1 continua válida. Nada muda no seu contrato até a conclusão de todo o processo legislativo.

Como apuramos

Conteúdo produzido em 26 de maio de 2026 e atualizado em 3 de setembro de 2026 com base no andamento da PEC na Câmara dos Deputados e na CCJ do Senado, em declarações públicas do dono da Riachuelo e em apuração de nossa redação junto ao Senado Notícias. Como a proposta ainda está em votação, datas e regras podem mudar; atualizaremos conforme o avanço no Congresso.

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