A declaração MEI de 2026 (DASN-SIMEI) é obrigatória para todo microempreendedor individual ativo em 2025, e o prazo termina em 31/05/2026. Quem não entregar paga multa.
Mesmo quem não faturou nada precisa enviar a declaração (zerada). E ela não se confunde com o Imposto de Renda da pessoa física.
Esse guia mostra o que é a DASN-SIMEI, o prazo, como declarar passo a passo, o que fazer em caso de atraso e os principais erros a evitar.
Declaração MEI 2026 em resumo
- O que é: DASN-SIMEI: Declaração Anual do Simples Nacional do MEI
- Prazo: até 31 de maio de 2026
- Quem entrega: todo MEI ativo em algum mês de 2025
- Onde: Portal do Empreendedor (gov.br) ou app MEI
- Custo: gratuito
- Multa por atraso: R$ 50 (espontâneo) ou 2% do tributo por mês (até 20%)
Neste guia
O que é a declaração MEI
A declaração MEI oficial chama DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI). Ela é entregue uma vez por ano para informar à Receita Federal a receita bruta total que o microempreendedor teve no ano anterior, e se teve ou não empregado.
É uma declaração da empresa (CNPJ MEI), diferente do Imposto de Renda da pessoa física. Os dois podem coexistir, mas são entregues em formulários e prazos diferentes. Detalhes em MEI e Imposto de Renda.
Prazo da declaração MEI 2026
O prazo final é 31 de maio de 2026. Se a data cair em fim de semana ou feriado, é adiada para o próximo dia útil. Quem perder o prazo paga multa, veja em prazo da declaração MEI.
Atenção
O prazo de 31/05 vale para a declaração referente a 2025 (ano-calendário). A multa por atraso é automática.
Como declarar passo a passo
O envio é totalmente online e leva poucos minutos:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor) e procure DASN-SIMEI;
- Faça login com sua conta gov.br;
- Informe a receita bruta total do MEI em 2025 (somente o que entrou no CNPJ);
- Indique se teve empregado;
- Confira e transmita: guarde o recibo.
Roteiro detalhado em como declarar MEI 2026.
Quem precisa entregar
É obrigatório para todo MEI que esteve ativo em qualquer mês de 2025, mesmo quem:
- Não emitiu nenhuma nota fiscal
- Não teve faturamento (declara zerada)
- Está com o CNPJ desenquadrado no fim do ano (declara o período como MEI)
- Baixou o MEI em 2025 (entrega declaração de extinção)
Se o seu MEI foi desenquadrado, veja como funciona em MEI desenquadrado.
Multa por atraso
Quem entrega fora do prazo paga, no mínimo, R$ 50 (se entregar espontaneamente). Se a Receita autuar, a multa é de 2% do tributo declarado por mês, limitada a 20%. Como regularizar está em MEI atrasado: multa e regularização.
MEI e Imposto de Renda
O MEI (pessoa jurídica) entrega a DASN-SIMEI. A pessoa física por trás do MEI pode precisar fazer também a Declaração de IRPF, depende da renda total no ano. Entenda em MEI precisa declarar Imposto de Renda.
Confirme sempre os dados no canal oficial: Portal do Empreendedor (gov.br).
Perguntas frequentes
O que é a DASN-SIMEI?
É a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a declaração obrigatória que o microempreendedor entrega uma vez por ano informando o faturamento total do ano anterior e se teve empregado. É diferente do IR da pessoa física.
Qual o prazo da declaração MEI 2026?
Até 31 de maio de 2026 (referente ao ano-calendário 2025). Se a data cair em fim de semana, é adiada para o próximo dia útil.
MEI sem faturamento precisa declarar?
Sim. Mesmo quem não emitiu nota e não faturou nada precisa entregar a DASN-SIMEI zerada. A obrigação é de quem teve o CNPJ MEI ativo em algum mês do ano.
Quanto é a multa por atraso?
No mínimo R$ 50 (se for entregue espontaneamente, fora do prazo). Se a Receita autuar, a multa é de 2% do tributo apurado por mês de atraso, limitada a 20%.
DASN-SIMEI é a mesma coisa que IR?
Não. A DASN-SIMEI é a declaração da empresa (CNPJ MEI). O IR é da pessoa física. Os dois podem coexistir, com prazos e telas diferentes.
Monitoramento editorial da redação em maio de 2026, atualizamos esta página conforme o tema evoluir.
