O prazo da declaração MEI 2026 é 31 de maio. Esse é o limite para entregar a DASN-SIMEI referente ao ano-calendário 2025.
Quem perde o prazo entra automaticamente em atraso e paga multa.
Aqui você confere o prazo, o que acontece quando ele vence e como organizar a entrega.
Prazo da declaração MEI 2026 em resumo
- Prazo final: 31 de maio de 2026
- Referente a: ano-calendário 2025
- Se a data cair em fim de semana/feriado: adia para o próximo dia útil
- Atraso espontâneo: multa mínima de R$ 50
- Atraso autuado: multa de 2% do tributo por mês (até 20%)
Neste guia
Quando entregar a declaração MEI
O prazo da declaração MEI é sempre até 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário. Em 2026, a DASN-SIMEI cobrirá o faturamento de 2025.
Você pode entregar a qualquer momento desde o início de janeiro, e quanto antes, melhor: evita filas no Portal do Empreendedor e o risco de esquecer.
Dica
Programe sua entrega para abril ou início de maio, com folga. Eventuais problemas no acesso ao gov.br ou de receita podem ser resolvidos a tempo.
E se o prazo cair em fim de semana?
Quando o dia 31/05 cai em sábado, domingo ou feriado nacional, o prazo é automaticamente adiado para o próximo dia útil. Para 2026, confira o calendário oficial no Portal do Empreendedor (não há necessidade de qualquer requerimento, a regra é automática).
O que acontece se perder o prazo
Perder o prazo significa:
- Multa mínima de R$ 50 se você entregar espontaneamente fora do prazo;
- Multa de 2% por mês sobre o tributo apurado se a Receita autuar, limitada a 20%;
- Risco de restrições no CNPJ se o atraso se acumular com outras pendências.
O detalhe das multas e como regularizar está em MEI atrasado: multa e regularização.
Como evitar o atraso
- Anote no celular o lembrete “DASN-SIMEI até 31/05/2026”;
- Junte ao longo do ano as notas fiscais e comprovantes de venda/serviço;
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) e tenha sua conta gov.br em dia;
- Veja o passo a passo em como declarar MEI 2026 e entregue com folga.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da declaração MEI 2026?
Até 31 de maio de 2026, referente ao faturamento do ano-calendário 2025. Se a data cair em fim de semana ou feriado, é adiada para o próximo dia útil.
Posso entregar antes de maio?
Sim. A DASN-SIMEI pode ser entregue desde o início do ano. O ideal é fazer com folga para evitar problemas de última hora.
Perdi o prazo, e agora?
Entregue assim que possível. Você paga uma multa mínima de R$ 50 (entrega espontânea) e regulariza o CNPJ. Detalhes em MEI atrasado.
O prazo da DASN é o mesmo do IR?
Não. O IRPF tem prazo próprio (também por volta de maio, mas com cronograma da Receita). A DASN-SIMEI é separada.
Levantamento da nossa redação, com verificação editorial em maio de 2026. Para mais conteúdos atualizados, acompanhe as próximas publicações.
