Um projeto de lei que cria um adicional de até 15% na aposentadoria de mães avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em 7 de julho de 2026, o texto que prevê 5% a mais por filho no valor do benefício, com limite de 3 filhos. O projeto ainda não é lei: entenda o que foi aprovado e o que falta para o adicional valer de verdade.
Conforme apuração de nossa redação junto ao Portal da Câmara dos Deputados, a comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ao Projeto de Lei 6841/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR).
O que o projeto prevê, em resumo
- O que cria: adicional de 5% por filho no valor da aposentadoria ou pensão por morte
- Limite: até 3 filhos (biológicos ou adotivos), ou seja, adicional máximo de 15%
- Quem pagaria: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS
- Situação em 16/07/2026: aprovado só na 1ª de 4 etapas na Câmara (projeto de lei, não é lei ainda)
- Autor: deputado Duda Ramos (Podemos-RR) · Relatora: deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)
- Fonte oficial: Portal da Câmara dos Deputados
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Quanto seria o adicional por filho
O texto aprovado na comissão define o adicional como um percentual fixo por filho, aplicado sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte já calculada pelas regras atuais do INSS:
| Nº de filhos (biológicos ou adotivos) | Adicional previsto |
|---|---|
| 1 filho | +5% |
| 2 filhos | +10% |
| 3 filhos ou mais | +15% (teto) |
Na prática, quem tem 3 filhos ou mais receberia o mesmo adicional máximo de 15%, já que o projeto não prevê acréscimo além do terceiro filho.
Quem poderia ter direito ao adicional
O projeto mira mulheres que recebem aposentadoria ou pensão por morte pelo Regime Geral de Previdência Social e que se dedicaram ao cuidado dos filhos. Segundo a relatora, o foco é reconhecer o tempo de cuidado de quem, por isso, teve menos tempo ou renda de contribuição, principalmente mulheres do mercado informal, que hoje recebem aposentadorias mais baixas.
O texto aprovado até aqui não detalha regras adicionais de comprovação (como tempo mínimo de cuidado ou idade dos filhos); esses pontos podem ainda ser ajustados nas próximas comissões antes da votação final.
O que falta para o projeto virar lei
O PL 6841/25 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que pode ser aprovado sem precisar passar pelo plenário, a menos que haja recurso. Depois da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para:
- Comissão de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ);
- Análise e votação no Senado Federal;
- Sanção (ou veto) da Presidência da República.
Só depois de passar por todas essas etapas o adicional passaria a valer oficialmente para novos pedidos e, conforme o texto final, possivelmente para quem já é aposentado.
Por que ainda não dá para pedir o adicional
A recomendação de nossa redação é acompanhar a tramitação diretamente pelo Portal da Câmara dos Deputados e, quando (e se) o projeto virar lei, consultar o Meu INSS para verificar como pedir a revisão do benefício.
Outros benefícios e mudanças do INSS em 2026
Enquanto o adicional para mães não sai do papel, outras regras do INSS já estão valendo ou em tramitação neste ano:
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Perguntas frequentes
O que diz o projeto de lei sobre a aposentadoria das mães?
O Projeto de Lei 6841/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), cria um adicional de 5% por filho biológico ou adotivo no valor da aposentadoria ou da pensão por morte de mulheres que se dedicaram ao cuidado dos filhos, com limite de 3 filhos (ou seja, até 15%). O benefício vale para aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O adicional de 5% já está em vigor?
Não. Até 16/07/2026, o projeto foi aprovado apenas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em 07/07/2026. Ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania, além da aprovação do Senado e da sanção presidencial para virar lei.
Quem poderia ser beneficiada pelo adicional?
Segundo a relatora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a proposta busca beneficiar principalmente mulheres que trabalharam no mercado informal e por isso recebem aposentadorias mais baixas, reconhecendo o tempo dedicado à criação dos filhos.
O adicional vale para quantos filhos no máximo?
O texto aprovado na comissão limita o adicional a 3 filhos, o que resulta em um acréscimo máximo de 15% sobre o valor da aposentadoria ou pensão por morte.
Dá para pedir esse adicional agora no INSS?
Ainda não. Como o projeto não virou lei, não há como solicitar o adicional no Meu INSS ou em qualquer canal do INSS neste momento. A recomendação é acompanhar a tramitação e as publicações oficiais da Câmara dos Deputados.
O que ainda falta para o projeto virar lei?
O PL 6841/25 tramita em caráter conclusivo: precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Depois, segue para análise do Senado Federal e, por fim, para sanção presidencial.
