| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Benefício | Contribuição facultativa de baixa renda ao INSS |
| Público-alvo | Donas de casa sem renda própria |
| Alíquota | 5% do salário mínimo (R$ 75,60/mês) |
| Requisito principal | Inscrição ativa no CadUnico |
| Renda familiar máxima | Até 2 salários mínimos (R$ 3.024,00) |
| Código de pagamento (GPS) | 1929 |
| Onde se inscrever | Meu INSS (site ou app) ou agência presencial |
| Benefícios garantidos | Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte |
| Carência para aposentadoria | 180 contribuições (15 anos) + 62 anos de idade |
Requisitos e documentação obrigatória
O perfil exigido pelo INSS é bastante específico. A segurada precisa comprovar que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico dentro da própria residência, sem qualquer vínculo empregatício ou fonte de renda.
A inscrição no CadUnico precisa estar atualizada. Famílias com cadastro desatualizado há mais de dois anos podem perder o direito à alíquota reduzida.
Nesse caso, serão obrigadas a pagar a contribuição de 11% (código 1473).
Documentos necessários para inscrição
- CPF e documento de identidade com foto
- Comprovante de residência atualizado
- NIS (Número de Identificação Social) vinculado ao CadUnico
- Cadastro Único com renda familiar dentro do limite
- Declaração de que não exerce atividade remunerada
Mulheres que recebem Bolsa Família já possuem NIS ativo e CadUnico atualizado, o que facilita significativamente o processo de inscrição no INSS.
Inscrição passo a passo: comece nesta semana
O processo pode ser feito inteiramente online.
Sem necessidade de ir a uma agência.
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo
- Faça login com sua conta Gov.br
- Selecione a opção Inscrever-se como contribuinte facultativo
- Informe o NIS e os dados pessoais solicitados
- Escolha o código 1929 (facultativo baixa renda, 5%)
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente
- Efetue o pagamento até o dia 15 de cada mês
Quem preferir atendimento presencial pode agendar pelo telefone 135 ou diretamente no site oficial do INSS. O agendamento nesta semana já pode ser feito para abril.
Prazo crítico: quando pagar a primeira contribuição
A contribuição referente a março de 2026 vence em 15 de abril. Quem deseja iniciar o vínculo previdenciário ainda neste mês precisa gerar a GPS e efetuar o pagamento dentro desse prazo para que a competência seja contabilizada.
Garantir proteção previdenciária por menos de R$ 76 mensais é uma oportunidade concreta para quem ainda não tem cobertura do INSS. Com a atualização das regras vigente nesta semana, vale a pena verificar sua situação no CadUnico e iniciar as contribuições o quanto antes.
