Donas de casa inscritas no CadÚnico podem contribuir ao INSS com apenas 5% do salário mínimo a partir de 26 de abril. A contribuição reduzida garante acesso a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O benefício é regulamentado pela Lei Complementar 123/2006 e atualizado pela Previdência Social. Ele permite que mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em suas próprias residências tenham proteção previdenciária com custo reduzido.
Na prática, uma dona de casa que paga R$ 75,60 por mês (com base no salário mínimo de 2026, de R$ 1.512,00) já garante cobertura completa do INSS, incluindo aposentadoria por idade e outros benefícios. Adiante, você verá exatamente como fazer a inscrição e quais documentos são necessários.
Como a contribuição facultativa de 5% funciona em 2026
O programa de contribuição facultativa de baixa renda é voltado especificamente para mulheres que não exercem atividade remunerada e cuidam do lar. Com o reajuste do salário mínimo neste ano, o valor mensal da contribuição foi atualizado para R$ 75,60, tornando o acesso ainda mais acessível.
Para ter direito a essa alíquota especial, é obrigatório estar inscrita no Cadastro Único (CadUnico) com renda familiar de até dois salários mínimos. A segurada não pode ter renda própria de nenhuma natureza, incluindo aluguel ou pensão alimentícia em valor superior ao limite.
Um detalhe importante: essa modalidade não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Somente a aposentadoria por idade está coberta, com exigência de 180 meses de contribuição e idade mínima de 62 anos para mulheres.
Quais benefícios estão inclusos?
Ao contribuir com a alíquota de 5%, a dona de casa garante acesso a um pacote completo de proteção social.
- Aposentadoria por idade (62 anos, com 15 anos de contribuição)
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
- Auxílio-reclusão para a família
O salário-maternidade pode ser solicitado por seguradas facultativas. Basta ter pelo menos 10 meses de contribuição antes do parto.
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Benefício | Contribuição facultativa de baixa renda ao INSS |
| Público-alvo | Donas de casa sem renda própria |
| Alíquota | 5% do salário mínimo (R$ 75,60/mês) |
| Requisito principal | Inscrição ativa no CadUnico |
| Renda familiar máxima | Até 2 salários mínimos (R$ 3.024,00) |
| Código de pagamento (GPS) | 1929 |
| Onde se inscrever | Meu INSS (site ou app) ou agência presencial |
| Benefícios garantidos | Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte |
| Carência para aposentadoria | 180 contribuições (15 anos) + 62 anos de idade |
Requisitos e documentação obrigatória
O perfil exigido pelo INSS é bastante específico. A segurada precisa comprovar que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico dentro da própria residência, sem qualquer vínculo empregatício ou fonte de renda.
A inscrição no CadUnico precisa estar atualizada. Famílias com cadastro desatualizado há mais de dois anos podem perder o direito à alíquota reduzida.
Nesse caso, serão obrigadas a pagar a contribuição de 11% (código 1473).
Documentos necessários para inscrição
- CPF e documento de identidade com foto
- Comprovante de residência atualizado
- NIS (Número de Identificação Social) vinculado ao CadUnico
- Cadastro Único com renda familiar dentro do limite
- Declaração de que não exerce atividade remunerada
Mulheres que recebem Bolsa Família já possuem NIS ativo e CadUnico atualizado, o que facilita significativamente o processo de inscrição no INSS.
Inscrição passo a passo: comece nesta semana
O processo pode ser feito inteiramente online.
Sem necessidade de ir a uma agência.
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo
- Faça login com sua conta Gov.br
- Selecione a opção Inscrever-se como contribuinte facultativo
- Informe o NIS e os dados pessoais solicitados
- Escolha o código 1929 (facultativo baixa renda, 5%)
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS) mensalmente
- Efetue o pagamento até o dia 15 de cada mês
Quem preferir atendimento presencial pode agendar pelo telefone 135 ou diretamente no site oficial do INSS. O agendamento nesta semana já pode ser feito para abril.
Prazo crítico: quando pagar a primeira contribuição
A contribuição referente a março de 2026 vence em 15 de abril. Quem deseja iniciar o vínculo previdenciário ainda neste mês precisa gerar a GPS e efetuar o pagamento dentro desse prazo para que a competência seja contabilizada.
Garantir proteção previdenciária por menos de R$ 76 mensais é uma oportunidade concreta para quem ainda não tem cobertura do INSS. Com a atualização das regras vigente nesta semana, vale a pena verificar sua situação no CadUnico e iniciar as contribuições o quanto antes.
