O Senado Federal aprovou o PL 1.365/2022, que estabelece piso salarial de R$ 13.662 mensais para médicos e cirurgiões-dentistas com carga de 20 horas semanais, em ambos os setores público e privado. A aprovação foi feita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com poder terminativo, o que encerra a tramitação no Senado. Conforme verificado pela nossa redação no portal do Senado Federal (senado.leg.br), o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Piso salarial médicos e dentistas 2026: pontos essenciais
- Projeto de lei: PL 1.365/2022
- Piso proposto: R$ 13.662/mês para jornada de 20 horas semanais
- Piso atual (Lei 3.999/1961): aproximadamente R$ 3.636: variação: +275%
- Quem cobre: médicos e cirurgiões-dentistas, setor público e privado
- Status: aprovado no Senado; aguarda votação na Câmara dos Deputados
- Adicional noturno/horas extras: 50% (era 20%)
- Reajuste anual: pelo IPCA
- Fonte oficial: senado.leg.br (PL 1.365/2022)
Neste guia
O que o Senado aprovou
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o substitutivo ao PL 1.365/2022, que revisa a Lei 3.999/1961, legislação que fixava o piso salarial dos médicos há mais de 60 anos. Nossa redação verificou a aprovação diretamente no portal oficial do Senado Federal (senado.leg.br).
O substitutivo foi apresentado pelo Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e tem como autora original a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A aprovação na CAS com poder terminativo significa que o texto não precisa passar pelo plenário do Senado, a comissão age como instância final da Casa e encaminha o projeto à Câmara dos Deputados.
O principal impacto é o salto no piso: de cerca de R$ 3.636 para R$ 13.662 mensais para uma jornada de 20 horas semanais. A diferença corresponde a um aumento de quase R$ 10.000 mensais em relação ao piso defasado vigente desde 1961.
Aprovação em comissão com poder terminativo
Nem todo projeto precisa passar pelo plenário. Quando uma comissão do Senado recebe poder terminativo sobre um PL, a votação em comissão tem o mesmo efeito do plenário. Isso acelera a tramitação, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para virar lei.
Piso atual vs. piso proposto
A defasagem do piso salarial dos médicos é um dos problemas mais antigos da categoria. A tabela abaixo compara os valores para diferentes jornadas, projetando o piso proposto pelo PL 1.365/2022:
| Carga horária | Piso atual (Lei 3.999/1961) | Piso proposto (PL 1.365/2022) | Variação |
|---|---|---|---|
| 20h/semana | ~R$ 3.636 | R$ 13.662 | +275% |
| 24h/semana | ~R$ 4.363 | R$ 16.394 | +275% |
| 30h/semana | ~R$ 5.454 | R$ 20.493 | +275% |
| 40h/semana | ~R$ 7.272 | R$ 27.324 | +275% |
Obs.: valores de carga horária diferente de 20h são projetados proporcionalmente ao piso-base. Verifique os valores exatos no texto final do PL 1.365/2022 em senado.leg.br.
Quem tem direito ao novo piso
O PL 1.365/2022 cobre médicos e cirurgiões-dentistas contratados com qualquer tipo de vínculo empregatício em:
- Setor público: hospitais públicos federais, estaduais e municipais, UPAs, UBSs, ambulatórios, clínicas públicas
- Setor privado: hospitais, clínicas, planos de saúde e qualquer empresa que contrate médico ou dentista com vínculo CLT
O piso é calculado para a jornada de 20 horas semanais (base do PL). Para jornadas maiores, o valor é ajustado proporcionalmente. Profissionais autônomos, sócios de clínicas e prestadores de serviço por contrato sem vínculo empregatício não são cobertos pelo piso.
Atenção: ainda não é lei
O PL aprovado pelo Senado ainda não obriga nenhum empregador. A norma só entra em vigor após aprovação pela Câmara dos Deputados e sanção pelo Presidente da República. Acompanhe a tramitação no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).
Outras mudanças previstas no PL 1.365/2022
Além do piso salarial, o substitutivo aprovado pelo Senado inclui quatro mudanças relevantes para a categoria:
- Adicional noturno e horas extras: 50%: o percentual atual é de 20%, menos do que o mínimo previsto na CLT para trabalhadores em geral. O PL eleva para 50%, equiparando médicos e dentistas a outras categorias regulamentadas.
- Pausa de 10 minutos a cada 90 minutos: inspirada na legislação de segurança do trabalho, a medida visa reduzir o estresse e o risco de erro médico em plantões e atendimentos prolongados.
- Chefia de departamento exclusiva da categoria: a chefia de serviços médicos, hospitalares e odontológicos fica reservada, respectivamente, a médico e cirurgião-dentista. Impede que administradores sem formação técnica dirijam unidades de saúde.
- Reajuste anual pelo IPCA: o piso será atualizado automaticamente todo ano pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), evitando nova defasagem como a que ocorreu nos últimos 60 anos.
O que falta para o piso dos médicos virar lei
Após a aprovação no Senado, o PL 1.365/2022 segue para a Câmara dos Deputados. O processo pode se desenrolar de duas formas:
| Cenário | O que acontece | Prazo estimado |
|---|---|---|
| Câmara aprova sem alterações | O PL vai direto à sanção ou veto presidencial. Se sancionado, é promulgado e entra em vigor na data definida no texto. | Depende da pauta legislativa da Câmara |
| Câmara emenda o texto | O PL volta ao Senado para nova análise das alterações. O processo pode se repetir mais de uma vez (pingue-pongue legislativo). | Mais longo; sem prazo definido |
Não há prazo constitucional obrigando a Câmara a votar um PL recebido do Senado. A celeridade depende de fatores políticos, da agenda do plenário e do interesse das lideranças partidárias. Médicos e dentistas podem acompanhar a tramitação em camara.leg.br.
Perguntas frequentes
O piso salarial de R$ 13.662 para médicos já está valendo?
Ainda não. O PL 1.365/2022, que estabelece o piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado com poder terminativo. Isso encerra a tramitação no Senado, mas o projeto ainda precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados para virar lei. Só após a sanção presidencial (ou ausência de veto) a norma entra em vigor.
O piso de R$ 13.662 vale para médicos do setor privado também?
Sim. O PL 1.365/2022 aprovado pelo Senado estabelece o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas em ambos os setores, público e privado. Qualquer empregador que contrate médico ou dentista com carga de 20 horas semanais fica obrigado a pagar pelo menos R$ 13.662 mensais. Para jornadas diferentes, o piso é ajustado proporcionalmente.
Qual era o piso salarial dos médicos antes dessa proposta?
O piso anterior dos médicos, estabelecido pela Lei 3.999/1961, havia ficado defasado por décadas e era de aproximadamente R$ 3.636 por carga de 20 horas semanais. O PL 1.365/2022 propõe multiplicar esse valor por quase 4 vezes, corrigindo décadas de defasagem que tornaram o piso praticamente sem efeito prático no mercado.
O que mais o PL 1.365/2022 prevê além do piso salarial?
Além do piso de R$ 13.662, o PL aprovado pelo Senado inclui: (a) adicional noturno e horas extras de 50% (ante os 20% atuais); (b) obrigatoriedade de pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho; (c) chefia de departamento médico ou odontológico reservada exclusivamente a médico ou dentista, respectivamente; e (d) reajuste anual pelo IPCA (inflação).
Qual é o próximo passo para o piso dos médicos se tornar lei?
Após a aprovação no Senado, o PL 1.365/2022 segue para a Câmara dos Deputados para votação. Se aprovado sem emendas na Câmara, vai diretamente à sanção presidencial. Se a Câmara alterar algum trecho, o texto volta ao Senado. Não há prazo constitucional para a Câmara votar; o cronograma depende da pauta legislativa da Casa.
O piso salarial dos médicos é diferente do piso dos enfermeiros?
Sim. Os enfermeiros têm seu piso específico regulamentado pela Lei 14.434/2022 (piso da enfermagem), com diferentes valores por categoria e vigência parcial após decisão do STF sobre o impacto nos municípios. O piso dos médicos e dentistas é regido pela Lei 3.999/1961 (que o PL 1.365/2022 pretende revisar) e tramita em lei separada. São legislações distintas, com históricos e calendários de implementação independentes.
