FGTS pode financiar água e esgoto: Senado aprova texto na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 15 de julho de 2026, o parecer favorável ao PL 896/2026, que obriga o Conselho Curador do FGTS a priorizar recursos do fundo para saneamento básico (água e esgoto) em regiões com pior cobertura. O texto ainda precisa passar por outras etapas até virar lei.

Conforme apuração de nossa redação junto à Agência Senado, o projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e também autoriza o FGTS a financiar o Programa Cisternas, que leva reservatórios de água a escolas e unidades de produção de alimentos em comunidades rurais da Amazônia e do semiárido.

O que o projeto muda no FGTS

Hoje, o FGTS já destina parte do seu orçamento ao programa Saneamento para Todos, mas sem uma regra que obrigue o Conselho Curador a priorizar as regiões com pior cobertura de água e esgoto. O PL 896/2026 muda isso: obriga o colegiado a direcionar recursos para reduzir as desigualdades regionais nesse setor, além de autorizar explicitamente o financiamento do Programa Cisternas com dinheiro do fundo.

Segundo a Agência Senado, a meta legal do país é que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água tratada e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto, metas que hoje avançam mais devagar nas regiões que o projeto quer priorizar.

Em que fase está a tramitação

Um projeto de lei só passa a valer depois de aprovado em todas as etapas do processo legislativo. Veja onde o PL 896/2026 está agora:

Ou seja: o projeto avançou apenas uma de pelo menos quatro etapas necessárias. Nossa redação vai acompanhar a tramitação e atualizar esta reportagem a cada nova aprovação.

O que NÃO muda no seu saque do FGTS

É comum confundir mudanças na gestão institucional do FGTS com mudanças no saldo individual de cada trabalhador. O PL 896/2026 trata de como o Conselho Curador aplica parte dos recursos do fundo como um todo em programas de infraestrutura, não mexe nas regras de saque. Continuam valendo, sem alteração por este projeto:

• O saque-aniversário, com calendário próprio por mês de nascimento
• O saque-calamidade, para quem mora em município com situação de emergência reconhecida
• O saque para vítima de violência doméstica
• O lucro anual do FGTS, distribuído aos cotistas conforme decisão do Conselho Curador

Quem quer entender o fundo como um todo, incluindo como consultar o saldo e as formas de saque disponíveis, pode conferir o guia completo do FGTS em 2026.

Os números do saneamento com FGTS

Um dos argumentos usados na tramitação, segundo dado do Tribunal de Contas da União citado pela Agência Senado, é a baixa execução do orçamento já existente: dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% dos recursos haviam sido efetivamente utilizados.

A região Sudeste recebeu a maior parcela dos investimentos já feitos, o que reforça o argumento de quem defende uma regra de priorização regional.

Perguntas frequentes sobre o FGTS e o saneamento