O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais, em 21 de agosto de 2026, os limites para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em julho: são mais de R$ 3,3 bilhões no total, dos quais mais de R$ 2,7 bilhões vão para matéria previdenciária e assistencial, como revisões de aposentadoria, auxílio-doença e pensões do INSS, somando 173.283 beneficiários.
Segundo apuração de nossa redação sobre o texto oficial do CJF, a liberação cobre 220.110 processos no total, sendo 125.963 processos exclusivamente da área previdenciária e assistencial. O depósito efetivo, porém, depende do cronograma próprio de cada Tribunal Regional Federal (TRF), e não tem uma data única válida para o país inteiro.
Liberação de agosto: resumo
- O que é: limite liberado pelo CJF aos TRFs para pagar RPVs autuadas em julho de 2026
- Valor total geral: mais de R$ 3,3 bilhões (220.110 processos, 280.193 beneficiários)
- Valor previdenciário/assistencial (INSS): mais de R$ 2,7 bilhões (125.963 processos, 173.283 beneficiários)
- Data da liberação: 21 de agosto de 2026
- Quando cai: conforme cronograma próprio de cada TRF (não há data única nacional)
- Como consultar: portal do TRF responsável ou Meu INSS (Extrato de pagamento de benefício)
- Fonte oficial: cjf.jus.br – notícias
Neste guia
Total geral x parte do INSS: veja a diferença
Nem todo o valor liberado pelo CJF é do INSS: a liberação cobre RPVs de vários órgãos federais, e a fatia previdenciária e assistencial é a maior parte, mas não o total. Veja como os números se comparam:
| Indicador | Total geral (todos os órgãos) | Só previdenciário/assistencial (INSS) |
|---|---|---|
| Valor liberado | mais de R$ 3,3 bilhões | mais de R$ 2,7 bilhões |
| Processos | 220.110 | 125.963 |
| Beneficiários | 280.193 | 173.283 |
| RPVs autuadas em | julho de 2026 | |
Você sabia
O teto de uma RPV contra o INSS é de 60 salários mínimos, hoje em torno de R$ 97.260 (com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621). Valores retroativos acima desse limite não entram nessa liberação: eles são pagos por precatório, que segue uma fila e um orçamento próprios, normalmente mais lentos que a RPV.
Como consultar se você recebe
Não existe lista pública com nomes de quem recebe: o CJF libera o limite financeiro para o TRF, e cada tribunal identifica os processos dentro desse limite. O jeito de saber se o seu caso está contemplado é consultar diretamente onde a ação tramita ou o próprio extrato de pagamento do INSS.
- Acesse o Meu INSS: pelo aplicativo (Android/iOS) ou pelo site, com login gov.br.
- Vá em Extrato de pagamento de benefício: dentro do menu de serviços do seu benefício.
- Abra Benefício concedido: confira se há valor retroativo/RPV lançado recentemente.
- Consulte também o TRF responsável: use a consulta de RPVs do tribunal (1ª a 6ª Região) com o número do processo, informado pelo advogado ou pela Defensoria.
O que isso significa para você
Se você tem uma ação contra o INSS em andamento (revisão de aposentadoria, auxílio-doença negado, pensão), esta liberação de agosto é o sinal de que o dinheiro começou a sair do CJF rumo ao seu TRF, mas o depósito na sua conta ainda depende do cronograma interno do tribunal.
Não adianta esperar passivamente: confirme o número do processo com quem cuida da sua ação e acompanhe a consulta de RPV do TRF nas próximas semanas, em vez de aguardar só o extrato do INSS aparecer sozinho.
Para entender por que o INSS tem negado tantos pedidos administrativos, mesmo com a fila mais curta, vale conferir a apuração sobre por que o INSS nega quase 1 milhão de benefícios e como recorrer. E quem quer saber o valor máximo que o INSS paga hoje pode ver a matéria sobre o novo teto do INSS em 2026, de R$ 8.475,55.
Perguntas frequentes
O que é uma RPV e qual a diferença para precatório?
RPV (Requisição de Pequeno Valor) é a forma de pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos contra o INSS e outros órgãos federais, com processamento mais rápido. Valores acima desse teto (por volta de R$ 97.260, com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621) são pagos por precatório, que segue uma fila mais longa e um cronograma orçamentário próprio.
Como sei se estou entre os beneficiados desta liberação?
A liberação do CJF define o limite financeiro que cada Tribunal Regional Federal (TRF) pode pagar; não há lista pública com nomes. Quem tem ação contra o INSS deve consultar o andamento processual direto no site do TRF responsável pela ação ou verificar o extrato de pagamento pelo Meu INSS.
Quanto tempo demora para o INSS pagar depois da liberação do CJF?
Não há prazo único: cada TRF deposita os valores conforme o próprio cronograma interno. Na prática, o intervalo entre a expedição da RPV e a disponibilização do valor costuma levar em torno de 60 dias, mas pode variar de acordo com a região da Justiça Federal responsável pelo processo.
Como consultar se minha RPV já foi liberada?
O caminho mais direto é a consulta de RPVs disponível no portal do TRF que julgou a ação (1ª a 6ª Região). Também é possível conferir no aplicativo ou site do Meu INSS, no caminho Extrato de pagamento de benefício > Benefício concedido, que mostra valores retroativos já processados.
O valor da RPV do INSS desconta imposto de renda?
Pode haver incidência de Imposto de Renda sobre valores retroativos recebidos de uma única vez, pela regra de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), que costuma aplicar alíquotas menores do que a tributação mensal comum.
O cálculo exato depende do valor e do período a que a RPV se refere, por isso vale conferir a situação na declaração do Imposto de Renda ou com apoio de um contador.
O que fazer se o prazo do meu TRF passar e o dinheiro não cair?
Se o cronograma divulgado pelo TRF já venceu e o valor não apareceu no extrato, o passo seguinte é procurar o advogado responsável pelo processo ou a Defensoria Pública da União, que pode confirmar o andamento junto ao tribunal e cobrar o cumprimento do pagamento.
