O governo federal sancionou a Lei 15.489/2026, publicada no Diário Oficial em 17 de agosto, que libera um crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para pagar o Auxílio-Reconstrução a famílias atingidas pelas fortes chuvas que castigaram a Zona da Mata de Minas Gerais em janeiro e fevereiro deste ano.
O benefício paga R$ 7.300 em parcela única por família, segundo o serviço oficial do gov.br.
A nova lei tem origem na Medida Provisória 1.361/2026, aprovada pelo Senado em 11 de agosto, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela amplia uma medida anterior, a MP 1.338/2026, que já havia liberado recursos para cerca de 5 mil famílias, para atender mais de 10 mil famílias adicionais na região.
Auxílio-Reconstrução MG: resumo
- Lei sancionada: 15.489/2026, publicada em 17/08/2026
- Valor: R$ 7.300 em parcela única por família
- Crédito extraordinário liberado: R$ 75,3 milhões
- Famílias beneficiadas por esta ampliação: mais de 10 mil
- Municípios elegíveis hoje: Juiz de Fora e Ubá (MG)
- Órgão gestor: Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Onde pedir: sistema Auxílio-Reconstrução, com login gov.br
Neste guia
O que a lei sancionada muda
Até a sanção da Lei 15.489/2026, o apoio federal às famílias atingidas pelas chuvas na Zona da Mata mineira dependia da MP 1.338/2026, que havia liberado recursos para cerca de 5 mil famílias. A nova lei, aprovada pelo Congresso e sancionada em 17 de agosto, abre um crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para estender o auxílio a mais de 10 mil famílias adicionais atingidas pelas enxurradas e deslizamentos de janeiro e fevereiro.
| Medida | Famílias atendidas | Situação |
|---|---|---|
| MP 1.338/2026 (anterior) | ~5 mil | Já em execução |
| Lei 15.489/2026 (MP 1.361/2026) | +10 mil | Sancionada em 17/08/2026 |
O que isso significa para você
Fazendo a conta com os números oficiais: R$ 75,3 milhões divididos pelo valor de R$ 7.300 por família dão para pagar o benefício cheio a mais de 10,3 mil famílias, o que bate com o número de “mais de 10 mil famílias” citado pelo Senado.
Ou seja, o crédito foi dimensionado para cobrir a nova leva de famílias na íntegra, não parcialmente.
Quem tem direito ao auxílio
Segundo o serviço oficial do gov.br, têm direito ao Auxílio-Reconstrução as famílias que atendem a estes critérios:
- Residir em área efetivamente atingida por enchente ou deslizamento em fevereiro de 2026;
- Ter sofrido dano material ou perda de bens em razão do evento climático;
- Ter o representante familiar identificado no cadastro feito pelo município;
- Possuir conta gov.br em nível Bronze ou superior para acessar o sistema.
Os municípios habilitados no momento são Juiz de Fora e Ubá, ambos em Minas Gerais. Como a lei recém-sancionada amplia o número de famílias atendidas, é possível que outros municípios da Zona da Mata sejam incluídos à medida que novos decretos de reconhecimento de calamidade ou emergência sejam publicados.
Nossa redação vai acompanhar esse processo e atualizar esta página se a lista mudar.
Valor do auxílio e o que ele cobre
O Auxílio-Reconstrução paga R$ 7.300 em parcela única por família habilitada. O valor é depositado diretamente pela Caixa Econômica Federal, que é o agente pagador do programa, e não exige que a família tenha conta bancária previamente aberta na instituição.
Como pedir o Auxílio-Reconstrução
- Acesse o sistema do Auxílio-Reconstrução pelo portal gov.br/servicos, fazendo login com sua conta gov.br nível Bronze ou superior.
- Confira os dados do seu cadastro, feito previamente pela prefeitura do seu município, e corrija qualquer informação desatualizada.
- Aceite a declaração de veracidade das informações prestadas, etapa obrigatória para dar sequência ao pedido.
- Acompanhe o status do pagamento pelo próprio sistema, que mostra em qual etapa do processo o seu pedido está.
Atenção aos golpes
O pedido do Auxílio-Reconstrução é feito exclusivamente pelo sistema oficial do gov.br. Desconfie de qualquer contato por WhatsApp, SMS ou redes sociais que peça pagamento, taxa ou dados bancários para liberar o benefício: isso não faz parte do processo oficial.
Prazo de pagamento
Depois que o cadastro é confirmado no sistema, o prazo estimado para o pagamento é de cerca de 7 dias corridos, segundo o gov.br. Os lotes de pagamento são enviados à Caixa Econômica Federal às terças e sextas-feiras, e o valor é processado em até 2 dias úteis depois do envio de cada lote.
Outras formas de apoio a quem foi atingido por calamidades
Famílias atingidas por chuvas ou outras calamidades também podem ter direito a outros benefícios sociais, como a antecipação de parcelas do INSS em casos de calamidade pública ou a atualização de dados no CadÚnico para acesso a programas como o Bolsa Família. Vale a pena verificar todos os canais oficiais disponíveis para a sua situação.
Quem recebe o auxílio pode consultar o valor e movimentar o dinheiro direto no guia completo do Caixa Tem 2026, aplicativo usado pela Caixa para pagar benefícios emergenciais.
Perguntas frequentes
O que é o Auxílio-Reconstrução de Minas Gerais?
É um benefício financeiro do governo federal para famílias que sofreram dano material ou perda de bens em razão das fortes chuvas, enxurradas e deslizamentos que atingiram a Zona da Mata mineira em janeiro e fevereiro de 2026.
O pagamento é de R$ 7.300 em parcela única por família, segundo o serviço oficial do gov.br.
O que a Lei 15.489/2026 mudou?
A lei, sancionada e publicada em 17 de agosto de 2026, abre um crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para ampliar o alcance do auxílio a mais de 10 mil famílias, além das cerca de 5 mil já atendidas por uma medida provisória anterior (MP 1.338/2026). A nova norma tem origem na MP 1.361/2026, aprovada pelo Senado em 11 de agosto.
Quais municípios têm direito ao auxílio?
Segundo o serviço oficial do gov.br, os municípios habilitados até o momento são Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. A relação de municípios elegíveis pode ser ampliada conforme novos decretos de reconhecimento de calamidade ou emergência sejam publicados; nossa redação vai acompanhar e atualizar esta página se isso ocorrer.
Quem pode solicitar o benefício?
Famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes ou deslizamentos de fevereiro de 2026, que comprovem dano material ou perda de bens, e que tenham o representante familiar cadastrado no registro do município. É necessário ter conta gov.br nível Bronze ou superior para acessar o sistema.
Como faço para pedir o Auxílio-Reconstrução?
O pedido é feito pelo sistema do Auxílio-Reconstrução, acessado com login gov.br. É preciso conferir os dados do cadastro feito pelo município, aceitar a declaração de veracidade das informações e acompanhar o status pelo próprio sistema.
Em quanto tempo o pagamento cai na conta?
Segundo o gov.br, o prazo é de aproximadamente 7 dias corridos após a confirmação do cadastro. Os lotes são enviados à Caixa Econômica Federal às terças e sextas-feiras, e o pagamento é processado em até 2 dias úteis após o envio.
