O Jovem Aprendiz é uma das melhores portas de entrada no mercado formal para quem tem entre 14 e 24 anos: diferente do estágio, ele oferece carteira assinada, FGTS, 13º salário e férias, combinando trabalho com curso de qualificação.
Regido pela Lei 10.097/2000, o programa é administrado por agentes como o CIEE. Veja como funciona, quanto paga, requisitos e como se inscrever em 2026.
👷 TL;DR, Jovem Aprendiz em 2026
- Idade: 14 a 24 anos (sem limite para PCD)
- Contrato: CLT especial (carteira assinada) por até 2 anos
- Recebe: salário mínimo-hora + FGTS 2% + 13º + férias + vale-transporte
- Combina: trabalho na empresa + curso de qualificação
- Base legal: Lei 10.097/2000 + Decreto 9.579/2018 + art. 428 CLT
📑 Neste guia você vai ver
O que é o Jovem Aprendiz
O programa Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 9.579/2018) combina trabalho prático na empresa com curso de qualificação profissional. O jovem é contratado via CLT especial, recebe salário e benefícios, e ao mesmo tempo se forma para o mercado. As empresas têm cota legal a cumprir, o que mantém demanda constante.
Idade e requisitos
- Idade: 14 a 24 anos (sem limite máximo para pessoas com deficiência)
- Escolaridade: estar matriculado e frequentando a escola, se não concluiu o ensino médio
- Documentos: RG, CPF, comprovante de matrícula/escolaridade, comprovante de residência
💰 Quanto ganha e quais os direitos
| Direito | Jovem Aprendiz |
|---|---|
| Salário | Mínimo-hora (base R$ 1.621 em 2026, proporcional) |
| Carteira assinada | ✅ Sim (CLT especial) |
| FGTS | ✅ Sim (alíquota 2%) |
| 13º salário | ✅ Sim |
| Férias remuneradas | ✅ Sim (coincidindo com férias escolares) |
| Vale-transporte | ✅ Sim |
Diferente do estágio, o tempo como Jovem Aprendiz CONTA para a aposentadoria, porque há contribuição previdenciária (vínculo CLT). É um ponto importante a favor da aprendizagem para quem pensa no longo prazo.
Jovem Aprendiz x Estágio: qual escolher
| Critério | Jovem Aprendiz | Estágio |
|---|---|---|
| Idade | 14 a 24 anos | Estudante de médio/técnico/superior |
| Vínculo | CLT (carteira assinada) | Sem vínculo |
| FGTS / 13º / férias | ✅ Sim | ❌ Não (tem recesso) |
| Conta p/ aposentadoria | ✅ Sim | ❌ Não |
| Foco | Qualificação + trabalho | Aprendizado da formação |
Veja os direitos detalhados do estágio no nosso guia da Lei 11.788.
Como se inscrever no Jovem Aprendiz pelo CIEE
- Acesse portal.ciee.org.br e cadastre-se escolhendo o perfil “Jovem Aprendiz”.
- Preencha seus dados e comprovante de escolaridade.
- Candidate-se às vagas de aprendizagem disponíveis na sua cidade.
- Participe da seleção (testes e/ou entrevista, geralmente mais simples que estágio).
- Aprovado: assina o contrato de aprendizagem e inicia teoria + prática.
Vale acompanhar as atualizações diretamente no portal do INSS (gov.br).
❓ Perguntas frequentes, Jovem Aprendiz
O que é o programa Jovem Aprendiz?
É um programa previsto na Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e no Decreto 9.579/2018 que combina trabalho e qualificação profissional para jovens de 14 a 24 anos. O aprendiz tem contrato CLT especial (carteira assinada), recebe salário, FGTS e faz curso de formação. O CIEE é um dos agentes que administram o programa.
Qual a idade para ser jovem aprendiz?
De 14 a 24 anos. Não há limite máximo de idade para pessoas com deficiência (PCD).
O jovem deve estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio.
Quanto ganha um jovem aprendiz em 2026?
O jovem aprendiz recebe, no mínimo, o salário mínimo-hora (com base no salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, proporcional à carga horária reduzida). Tem direito a FGTS (alíquota reduzida de 2%), 13º salário, férias e vale-transporte.
Qual a diferença entre jovem aprendiz e estágio?
O jovem aprendiz tem contrato CLT (carteira assinada, FGTS, 13º, férias), é para 14-24 anos e foca em qualificação profissional. O estágio (Lei 11.788) não tem vínculo empregatício, é para estudantes de médio/técnico/superior e foca no aprendizado da formação. São programas distintos.
Quanto tempo dura o contrato de jovem aprendiz?
No máximo 2 anos (art. 428 da CLT), exceto para aprendiz com deficiência. Durante esse período, o jovem alterna entre teoria (curso) e prática (trabalho na empresa).
O jovem aprendiz tem direito a FGTS?
Sim. O jovem aprendiz tem FGTS, mas com alíquota reduzida de 2% (em vez dos 8% do empregado comum).
Também tem 13º salário, férias remuneradas e vale-transporte, direitos que o estagiário NÃO tem.
Como me inscrever no Jovem Aprendiz pelo CIEE?
Acesse portal.ciee.org.br, cadastre-se escolhendo o perfil “Jovem Aprendiz”, preencha seus dados e escolaridade, e candidate-se às vagas disponíveis. As empresas têm cota legal de aprendizes a cumprir, o que gera demanda constante por candidatos.
Empresas são obrigadas a contratar jovem aprendiz?
Sim. A lei estabelece cota de aprendizes: empresas de médio e grande porte devem ter entre 5% e 15% de aprendizes em relação aos funcionários cujas funções exijam formação profissional. Isso garante demanda contínua por jovens aprendizes.
