Receita Federal: R$ 165 de multa por bets não declaradas no IR 2026

IR 2026 tem novo campo obrigatório para quem ganhou em bets acima de R$ 28.467.
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Prazo de 2026 encerrado

O prazo para entrega da declaração do IR 2026 encerrou em 29 de maio de 2026. Quem não declarou ainda pode enviar em atraso pelo programa Meu Imposto de Renda — incide multa mínima de R 165,74 ou de 1% ao mês sobre o imposto devido. As regras sobre apostas esportivas a seguir continuam válidas para futuras declarações. Consulte o calendário de restituição IR 2026.

Ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas esportivas durante 2025 travam a declaração do IR 2026 de milhares de contribuintes. O prazo termina em 29 de maio, e preencher errado o campo específico gera multa de até 20%.

  • Prazo: declarações até 29 de maio de 2026, às 23h59.
  • Limite bets: obrigatório declarar ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas.
  • Multa: até 20% sobre o imposto devido para quem cair na malha fina.

+ IR 2026: veja os principais problemas na hora de declarar e como evitar

A Receita Federal anunciou as novidades em 13 de março de 2026, mas muitos contribuintes ainda ignoram como as mudanças afetam o preenchimento. Segundo Daniel de Paula, coordenador da área de IR da IOB Tecnologia e Inteligência, cair na malha fina por omissão pode gerar multa de até 20% sobre o imposto devido e deixar o CPF em situação irregular.

Cashback para quem não é obrigado a declarar, campo de nome social e novas faixas de obrigatoriedade fazem do IR 2026 a temporada com mais novidades dos últimos anos.

Obrigação Declaração Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025)
Prazo Final 29 de maio de 2026, às 23h59
Limite Bets R$ 28.467,20 em ganhos no ano
Renda Tributável Acima de R$ 35.584,00 no ano
Cashback Restituição de até R$ 1.000 paga em 15 de julho
Como Acessar site da Receita Federal ou app Meu Imposto de Renda

Onde declarar ganhos de apostas: o campo que 7 em cada 10 apostadores preenchem errado

A Receita criou um código exclusivo para os ganhos de apostas de quota fixa. Usar o campo errado já coloca o contribuinte na fila da malha fina sem perceber.

O caminho correto é pela ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, no campo 13. A descrição correta é Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023). Os valores devem refletir os saldos das contas gráficas, conforme comprovantes emitidos pelas casas de apostas.

Há um segundo ponto que a maioria esquece: se o saldo na conta da bet for igual ou superior a R$ 5,00, precisa ser declarado também na ficha Bens e Direitos, no Grupo 06, Código 02. Essa inconsistência entre o valor no campo de rendimentos e a ausência de registro em bens gera a maior parte dos erros detectados pela Receita.

+ IR 2026: saiba o que é a malha fina e como evitá-la

Passo a passo: como declarar apostas no IR 2026

  1. Acesse o portal e-CAC, o app ou o programa Meu Imposto de Renda.
  2. Navegue até a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
  3. Informe no campo 13 os saldos das contas gráficas das casas de apostas.
  4. Registre também em Bens e Direitos (Grupo 06, Código 02) se o saldo na bet for igual ou acima de R$ 5,00.
  5. Revise o comprovante de rendimentos antes de enviar pelo site da Receita Federal.

Declarar as bets corretamente é apenas a primeira camada. Existem outros filtros novos no IR 2026 que pegam contribuintes de surpresa.

Novas obrigatoriedades que surpreendem quem nunca precisou declarar

A Receita Federal ampliou os critérios de obrigatoriedade em 2026. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano-base 2025 entra automaticamente na lista.

Mas há outros gatilhos importantes:

  • Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil: de qualquer fonte isenta.
  • Operações em bolsa acima de R$ 40 mil: mesmo com prejuízo no período.
  • Bens acima de R$ 800 mil: somados em 31 de dezembro de 2025.

Existe ainda um grupo que muitos desconhecem: quem não é obrigado, mas tem restituição de até R$ 1.000 a receber, pode declarar voluntariamente. O resultado é um cashback pago em 15 de julho. O requisito é ter CPF regular, chave Pix no CPF e não ter entregue a declaração de 2025.

Cashback: o detalhe que exige ação

Para receber o cashback, é obrigatório declarar mesmo sem a obrigatoriedade formal. Quem não declarou em 2025 e preenche os critérios perde o benefício simplesmente por não saber que precisa agir.

Corrigir a declaração enviada: como evitar que a retificação trague

Se a declaração já foi enviada com dados errados, a Receita permite corrigi-la quantas vezes forem necessárias por meio de uma declaração retificadora. O passo crítico está na seleção correta do documento original antes de editar.

  1. Entre no portal e-CAC com CPF, código de acesso e senha.
  2. Clique em Meu Imposto de Renda no menu lateral esquerdo.
  3. Localize a declaração que deseja corrigir na lista de entregues.
  4. Escolha a opção Retificar Declaração e faça os ajustes necessários.
  5. Finalize clicando em Enviar Declaração Retificadora.

+ Demissões por justa causa batem recorde no Brasil; veja motivos

Perguntas frequentes

Quem ganhou menos de R$ 28.467 em bets precisa declarar?

Não é obrigado a declarar os ganhos de apostas abaixo desse valor. Mas se estiver obrigado por outro critério, como renda tributável acima de R$ 35.584, deve incluir todos os rendimentos, inclusive de bets.

O que acontece se o saldo na bet não for declarado em Bens e Direitos?

A omissão gera inconsistência entre as informações da casa de apostas e a declaração, levando à malha fina. A multa pode chegar a 20% sobre o imposto devido.

Posso retificar a declaração depois do prazo de 29 de maio?

Sim, a retificação pode ser feita após o prazo. Multa e juros sobre o imposto devido continuam valendo. Quanto antes regularizar, menor o custo total.

O IR 2026 concentra o maior número de novidades dos últimos anos. Cada uma delas pode ser um ponto de falha para quem preenche sem atenção. Com menos de 40 dias restantes até 29 de maio, o tempo para corrigir erros sem multa adicional está diminuindo.

O Senac-ES já indica que a procura por cursos de educação financeira cresceu nas últimas semanas. Revise sua declaração. Retifique se necessário. Envie antes que o prazo feche.

Fonte: Informações publicadas pelo www.cnnbrasil.com.br, com adaptação editorial.

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