Seguro-Defeso 2026: valor de R$ 1.621 por mês e quem tem direito

O que é o Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é um benefício temporário do Governo Federal que ampara o pescador profissional artesanal durante o período de defeso — o intervalo em que a pesca de uma espécie é proibida por lei para garantir sua reprodução (a piracema). Como nesse tempo o pescador não pode trabalhar, o benefício substitui a renda da pesca.

Valor em 2026

O benefício equivale a um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — pago durante os meses de defeso da espécie e região em que o pescador atua. O pagamento é mensal, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento.

Quem tem direito

• Ser pescador profissional artesanal, com a pesca como atividade exclusiva e ininterrupta;
• Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano;
• Não ter outra fonte de renda ou benefício incompatível (como outro emprego formal);
• Comprovar o exercício da pesca no período exigido.

O período de defeso

As datas do defeso são definidas por portarias do IBAMA e do ICMBio e variam conforme a espécie e a bacia hidrográfica. Por isso, o número de parcelas muda de região para região: o pescador recebe enquanto durar a proibição na sua área.

Como solicitar

1. Acesse o serviço “Solicitar Seguro Defeso — Pescador Artesanal” no portal gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.
2. Tenha em mãos o RGP e os documentos pessoais.
3. Acompanhe o requerimento; o pagamento é liberado mensalmente durante o defeso.

Veja também como funciona o BPC pelo INSS e os calendários de benefícios.

Perguntas frequentes sobre o Seguro-Defeso

Qual o valor do seguro-defeso em 2026?

O benefício é de um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — pago durante o período de defeso da espécie e região em que o pescador atua.

Quem tem direito ao seguro-defeso?

O pescador profissional artesanal que vive exclusivamente da pesca, está inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano e não tem outra fonte de renda ou benefício incompatível.

O que é o período de defeso?

É o intervalo em que a pesca de determinada espécie fica proibida por lei para permitir a reprodução dos peixes (a piracema). As datas são definidas por portarias do IBAMA e do ICMBio e variam conforme a espécie e a região.

Como solicitar o seguro-defeso?

Pelo portal gov.br (serviço "Solicitar Seguro Defeso — Pescador Artesanal") ou pelo aplicativo Meu INSS, com o RGP e os documentos pessoais. O benefício é pago mensalmente, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento.

O seguro-defeso conta como tempo de contribuição?

O pescador artesanal segurado especial tem direito a benefícios previdenciários; o período de defeso, quando recebe o benefício, integra a relação do segurado com o INSS conforme as regras do segurado especial.

Posso ter outro emprego e receber o seguro-defeso?

Não. O benefício é exclusivo para quem depende unicamente da pesca artesanal. Ter outro vínculo de emprego ou renda incompatível impede o recebimento.