O Conselho Curador do FGTS realiza amanhã, 16 de junho de 2026 às 9h30, sua 205ª Reunião Ordinária, presidida pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho. Na pauta: três Medidas Provisórias que afetam diretamente o Fundo de Garantia de trabalhadores em todo o Brasil, incluindo a possível liberação de valores retidos do saque-aniversário, o uso do FGTS no Desenrola e o crédito a Santas Casas.
Conforme apuração de nossa redação junto ao portal oficial do Ministério do Trabalho (gov.br), as deliberações acontecem a partir das 9h30 e podem ser acompanhadas ao vivo pelo YouTube.
205ª Reunião do Conselho Curador do FGTS: resumo
- Data: 16 de junho de 2026 (terça-feira), às 9h30
- Presidência: Ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego)
- MPs em pauta: 1.331/2025 (saque-aniversário retido), 1.335/2026 (Desenrola), 1.336/2026 (Santas Casas)
- Também: Deliberação sobre recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU)
- Transmissão ao vivo: YouTube @canaltrabalho
- Informações: fgts.gov.br
Neste guia
O que é o Conselho Curador do FGTS?
O Conselho Curador do FGTS é o organismo colegiado responsável por governar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Tem composição tripartite: representantes do governo federal, dos trabalhadores (centrais sindicais) e dos empregadores (confederações de indústria, comércio e agricultura).
Suas deliberações impactam diretamente o patrimônio de mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
O Conselho se reúne periodicamente para aprovar ou rejeitar propostas de uso dos recursos, alterações de regras e adequações legais do FGTS. A 205ª reunião ordinária, em 16/06/2026, é presidida pelo ministro Luiz Marinho.
MP nº 1.331/2025: liberação do FGTS do saque-aniversário retido
A mais impactante das três Medidas Provisórias na pauta é a MP 1.331/2025, que propõe a liberação dos valores do FGTS retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Quando o trabalhador adere ao saque-aniversário, ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Isso gerou situações em que trabalhadores demitidos viram seu FGTS permanecer retido no fundo sem poder resgatá-lo integralmente.
A MP propõe mecanismos para reverter essa restrição em determinadas condições, permitindo que trabalhadores afetados recuperem o acesso a seus saldos. O texto final depende do resultado da deliberação do Conselho Curador e da subsequente votação no Congresso Nacional.
Resultado ainda não definido
A reunião do Conselho Curador em 16/06/2026 é uma etapa de deliberação, não a aprovação final. As MPs precisam de aval do Congresso Nacional para entrar em vigor com prazo indeterminado. Acompanhe as atualizações em fgts.gov.br.
O que é o saque-aniversário do FGTS e quem pode ser afetado?
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar uma parcela do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. A alíquota varia de 10% a 50% do saldo, conforme faixas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. A adesão é voluntária pelo app Caixa Tem ou pelo site da Caixa.
A contrapartida: quem aderiu perdeu o direito ao saldo total do FGTS em demissão sem justa causa. Recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Essa restrição afeta trabalhadores que foram demitidos após aderir ao saque-aniversário e não conseguem recuperar o saldo integral, sendo exatamente esse o ponto central da MP 1.331/2025 em discussão.
MP nº 1.335/2026: FGTS para pagamento de dívidas pelo Desenrola
A MP 1.335/2026 permite a utilização de recursos do FGTS para o pagamento de dívidas pelo programa Desenrola, iniciativa do governo federal de renegociação de débitos para pessoas físicas. Se aprovada, a medida amplia as fontes de recursos para que cidadãos possam quitar compromissos financeiros utilizando o saldo do fundo, além das modalidades já existentes.
O Desenrola é voltado para trabalhadores com dívidas em bancos e credores e oferece descontos e parcelamentos diferenciados. A possibilidade de usar o FGTS na quitação amplia o leque de opções para quem busca sair do endividamento.
MP nº 1.336/2026: FGTS para financiamento de Santas Casas
A terceira Medida Provisória em pauta, a MP 1.336/2026, autoriza a utilização de recursos do FGTS para financiar as Santas Casas de Misericórdia, instituições filantrópicas que atendem pelo SUS em centenas de municípios do país.
Muitas Santas Casas enfrentam crises financeiras estruturais e dependem de crédito para manter a oferta de serviços de saúde à população de menor renda. O FGTS, com seu volume expressivo de recursos, entra como instrumento de funding social na proposta.
Como acompanhar a reunião do Conselho Curador do FGTS ao vivo
A 205ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS acontece em 16/06/2026, às 9h30. Para acompanhar ao vivo:
- YouTube: Canal oficial do Ministério do Trabalho em youtube.com/@canaltrabalho
- Site oficial: Deliberações e comunicados publicados em fgts.gov.br
- Portal do MTE: gov.br/trabalho-e-emprego
Os resultados das votações serão publicados em ata após a reunião e refletem a posição do Conselho, mas as MPs ainda precisam de aprovação do Congresso Nacional para vigência permanente.
Perguntas frequentes
O que é o Conselho Curador do FGTS?
O Conselho Curador do FGTS é o órgão tripartite (formado por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores) responsável por deliberar sobre políticas, diretrizes e usos dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
É presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego e reúne-se periodicamente para aprovar ou rejeitar propostas que afetam o FGTS de todos os trabalhadores com carteira assinada.
O que é a MP nº 1.331/2025 sobre o FGTS?
A MP nº 1.331/2025 propõe a liberação dos valores do FGTS retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Quem aderiu a essa modalidade perdeu o direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa; a MP pode reequilibrar essa situação para parte dos beneficiados.
A deliberação final do Conselho Curador em 16/06/2026 é etapa do processo legislativo.
O que muda no saque-aniversário do FGTS se as MPs forem aprovadas?
Se aprovada, a MP 1.331/2025 pode devolver acesso a valores retidos a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário em condições específicas. Quanto à MP 1.335/2026, amplia o uso do FGTS para quitar dívidas no Desenrola.
Em todos os casos, as mudanças dependem da votação do Congresso Nacional e publicação no Diário Oficial. Acompanhe em fgts.gov.br.
O que é o saque-aniversário do FGTS e quem pode aderir?
O saque-aniversário é uma modalidade em que o trabalhador pode retirar uma parcela do saldo do FGTS todo ano no mês do seu aniversário, em vez de aguardar a demissão. A desvantagem: quem adere perde o direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa (recebe apenas a multa rescisória de 40%).
A adesão é voluntária e pode ser feita pelo app Caixa Tem ou no site da Caixa Econômica Federal.
O que é a MP 1.336/2026 sobre FGTS e Santas Casas?
A MP nº 1.336/2026 autoriza a utilização de recursos do FGTS para financiar as Santas Casas de Misericórdia, instituições filantrópicas que prestam serviços hospitalares no SUS em todo o Brasil. A proposta viabiliza crédito para hospitais que enfrentam dificuldades financeiras, usando o FGTS como instrumento de funding social.
Como acompanhar ao vivo a reunião do Conselho Curador do FGTS em 16/06?
A 205ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS acontece em 16 de junho de 2026, às 9h30, presidida pelo ministro Luiz Marinho. Você pode acompanhar ao vivo pelo canal oficial do Ministério do Trabalho no YouTube (@canaltrabalho) ou acessar as deliberações publicadas em fgts.gov.br.
