Quem está com a CNH vencida ganhou fôlego: o Contran prorrogou a validade das habilitações que venceram ou vencem entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida vale durante a transição para a nova Lei da CNH, que ainda precisa de regulamentação. Veja quem é beneficiado e o que continua valendo.
O que muda com a Deliberação Contran nº 278/2026
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 278/2026, que prorroga a validade das CNHs vencidas ou a vencer entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Na prática, quem está nessa janela não fica irregular ao dirigir enquanto a prorrogação estiver em vigor, evitando penalidade por conduzir com a habilitação fora do prazo.
A medida é uma resposta à transição para a nova Lei da CNH: como as novas regras de habilitação ainda dependem de regulamentação, o Contran deu prazo adicional para que os condutores regularizem a documentação sem prejuízo.
Quem é beneficiado
- Condutores cuja CNH venceu dentro do período de 5 de junho a 8 de setembro de 2026;
- Condutores cuja CNH vai vencer nesse mesmo intervalo;
- Vale em todo o país, já que a deliberação é nacional, do Contran.
Se a sua CNH venceu antes de 5 de junho ou vence depois de 8 de setembro, a prorrogação não se aplica — nesse caso, siga o prazo normal de renovação.
O que continua valendo (atenção)
Por isso, mesmo amparado pela prorrogação, o ideal é renovar o quanto antes, para não acumular pendências e evitar transtornos quando o prazo terminar.
Como renovar a CNH
- Consulte a validade e os pontos da sua CNH pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Gov.br.
- Agende o exame médico (e o psicológico, se exigido) em clínica credenciada pelo Detran.
- Dê entrada na renovação no Detran do seu estado, presencialmente ou pelos canais digitais.
- Pague a taxa e acompanhe a emissão da nova CNH (física ou digital).
Quer entender o resto das regras? Veja como tirar a CNH em 2026 (valor e prazo), como consultar a validade e os pontos pelo app e as regras de pontos e suspensão.
Perguntas frequentes
Quem é beneficiado pela prorrogação da CNH?
Os condutores cuja CNH venceu ou vai vencer entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Para esse grupo, a habilitação continua válida durante o período de transição, conforme a Deliberação Contran nº 278/2026.
A CNH é renovada automaticamente?
Não. A medida apenas prorroga a validade para fins de fiscalização — você não fica irregular dirigindo nesse intervalo. A renovação em si continua sendo feita normalmente no Detran, com exames.
Ainda preciso fazer exame médico para renovar?
Sim. A renovação continua exigindo o exame médico (e o psicológico, quando for o caso). A prorrogação não dispensa esses exames; ela só dá um prazo extra para regularizar.
Por que o Contran prorrogou a validade?
Por causa da transição para a nova Lei da CNH, que ainda depende de regulamentação. Enquanto as novas regras não são detalhadas, o Contran evita que motoristas fiquem impedidos de dirigir por causa do vencimento.
Posso dirigir com a CNH vencida nesse período?
Sim, se o vencimento estiver entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026, durante o prazo da prorrogação. Ainda assim, o ideal é renovar o quanto antes para não acumular pendências.
Como renovar a CNH?
Agende o exame médico (e o psicológico, se exigido) e dê entrada no Detran do seu estado, presencialmente ou pelos canais digitais. Consulte a validade e os pontos da sua CNH pelo app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Gov.br.
Fontes: Deliberação Contran nº 278/2026; Ministério dos Transportes e Portal do Trânsito.
Publicado em 16/06/2026. As regras de trânsito podem mudar com a regulamentação da nova Lei da CNH — confira sempre o Detran do seu estado.
