Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos — o equivalente a R$ 8.105 — poderão sacar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a medida integra um pacote de renegociação que deve injetar cerca de R$ 7 bilhões na economia.
A iniciativa foi detalhada em abril de 2026 e ainda depende da publicação de uma Medida Provisória para entrar em vigor. Segundo a equipe econômica e o Ministério do Trabalho, a formalização é esperada até o final de maio de 2026.
A seguir, veja quem pode sacar, como vai funcionar na prática e o que já se sabe sobre as condições do programa.
Saque de 20% do FGTS para pagar dívidas: o que o governo já confirmou
- O que é: Saque de até 20% do saldo do FGTS direcionado para quitação de dívidas
- Quem pode sacar: Trabalhadores formais com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105)
- Prazo: Medida Provisória esperada até o final de maio de 2026
O saque do FGTS para pagar dívidas é direcionado exclusivamente aos trabalhadores formais. O critério central é a renda mensal de até cinco salários mínimos, teto equivalente a R$ 8.105 na tabela atual.
O mecanismo prevê que o valor sacado seja usado diretamente para abater o saldo devedor. O restante da dívida poderá ser refinanciado com condições especiais — o governo pretende oferecer uma garantia para essas operações, estabelecendo uma taxa de juros pré-fixada ou um teto máximo de juros.
Outro ponto já definido: as instituições financeiras participantes terão de oferecer um desconto mínimo obrigatório sobre o saldo da dívida, que pode chegar a 90%, antes do abatimento com os recursos do fundo.
O que ainda está sendo definido
A medida ainda não está em vigor. Para que o saque do FGTS para quitação de dívidas seja liberado, o governo federal precisa editar e publicar uma Medida Provisória.
Os detalhes operacionais — como os bancos aplicarão os descontos e como o trabalhador solicitará o resgate diretamente para quitação da dívida — estão sendo alinhados entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto.
A expectativa, apontada por especialistas de mercado, é que a formalização ocorra até o final de maio de 2026. Enquanto o instrumento legal não for publicado, nenhuma operação de saque vinculada a esse programa pode ser realizada.
Como as regras operacionais ainda estão sendo definidas, evite buscar esse tipo de saque em qualquer banco ou aplicativo antes da publicação oficial da Medida Provisória. Propostas que prometem o benefício antes da formalização legal não têm amparo no programa anunciado pelo governo.
Pacote mais amplo: caminhoneiros, motoristas e setores estratégicos
O saque do FGTS é parte de um conjunto maior de medidas anunciadas pelo governo federal. O pacote também prevê a criação de linhas de crédito específicas para categorias autônomas como caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas.
Esses grupos enfrentam dificuldades para acessar financiamentos com taxas acessíveis para manutenção de veículos e capital de giro. A proposta é estruturar um suporte que garanta a continuidade das operações.
Além disso, o pacote prevê incentivos para setores considerados estratégicos: a construção civil e a cadeia produtiva de fertilizantes receberão atenção especial do governo para impulsionar atividades e estabilizar operações.
Como Sacar o FGTS para Pagar Dívidas
O processo de solicitação ainda não está disponível — as regras operacionais dependem da publicação da Medida Provisória. Quando formalizado, o caminho previsto é o seguinte:
- Verificar se a renda mensal está dentro do limite de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos)
- Aguardar a publicação oficial da Medida Provisória pelo governo federal
- Solicitar o saque junto à instituição financeira participante do programa, conforme orientações que serão divulgadas após a formalização
- O valor sacado será usado diretamente para abater a dívida — o saldo restante poderá ser refinanciado nas condições estabelecidas pelo programa
| Critério | Detalhe |
|---|---|
| Público-alvo | Trabalhadores formais com renda até R$ 8.105 |
| Percentual do saque | Até 20% do saldo do FGTS |
| Desconto oferecido pelos bancos | Mínimo obrigatório, podendo chegar a 90% |
| Impacto estimado na economia | R$ 7 bilhões |
| Instrumento legal necessário | Medida Provisória (prevista até maio de 2026) |
Quem se enquadra nos critérios de renda pode se preparar agora — reunir informações sobre o saldo do FGTS e o montante das dívidas em aberto facilita o processo quando a medida for oficializada.
O prazo para a Medida Provisória é maio de 2026. Acompanhe as atualizações aqui no nosso portal para saber assim que as regras operacionais forem publicadas.
Fonte: Informações publicadas pelo ND Mais, com adaptação editorial
