A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o Projeto de Lei 386/2026 que eleva o salário mínimo estadual para R$ 1.874,36. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O novo piso é 3,9% maior que o valor atual de R$ 1.804, representando aumento nominal de R$ 70,36 por mês. Comparado ao salário mínimo nacional de R$ 1.621, o piso paulista fica 15,6% acima.
A medida atinge cerca de 70 categorias profissionais que não têm piso salarial definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Quem é beneficiado pelo novo salário mínimo de SP
O piso estadual paulista vale apenas para profissões sem definição de salário-base por outro instrumento legal. Entre as principais categorias contempladas pelo reajuste estão:
- Trabalhadores domésticos: empregadas, faxineiras e empregados gerais sem vínculo com convenção;
- Cuidadores de idosos: profissionais autônomos ou contratados em domicílio sem piso da categoria;
- Motoboys e motofretistas: entregadores autônomos contratados sem acordo coletivo;
- Demais categorias sem piso definido: as cerca de 70 ocupações listadas pela legislação paulista.
Quem já recebe acima do novo piso não tem alteração imediata. Profissionais com salário entre R$ 1.804 e R$ 1.874 devem ser reajustados pelo empregador a partir da vigência da nova lei.
Quanto representa o reajuste no bolso do trabalhador
O aumento nominal é de R$ 70,36 por mês. Em 12 meses, o ganho adicional totaliza R$ 844,32 sobre o piso anterior. Com 13º salário, o impacto anual sobe para R$ 914,68.
O percentual de 3,9% supera a inflação prevista para 2026, segundo projeções do Banco Central, o que representa pequeno ganho real para o trabalhador da categoria. O piso paulista também segue acima do mínimo nacional, mantendo São Paulo na liderança entre os estados com regime próprio de piso.
Diferença entre salário mínimo estadual e federal
O Brasil tem salário mínimo nacional definido pelo governo federal, em R$ 1.621 para 2026. Cinco estados, no entanto, mantêm pisos próprios mais altos: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O piso estadual vale para trabalhadores que atuam nesses estados em ocupações sem outro piso definido. O salário federal segue valendo para o restante do país e para categorias com convenção coletiva específica que não chega ao patamar estadual.
Quando o novo piso entra em vigor
A vigência da nova faixa salarial depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas e da publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo regimental é de 15 dias úteis após o recebimento do texto da Alesp.
Em ciclos anteriores, o salário mínimo paulista costuma entrar em vigor com retroatividade a janeiro do ano de referência, garantindo o ajuste salarial sobre os meses já trabalhados. A decisão final sobre retroatividade consta no decreto regulamentador publicado após a sanção.
Qual é o novo salário mínimo de São Paulo em 2026?
O novo salário mínimo do estado de São Paulo será de R$ 1.874,36 quando entrar em vigor, conforme o Projeto de Lei 386/2026 aprovado pela Alesp em 13 de maio de 2026. O valor representa aumento de 3,9% sobre o piso anterior de R$ 1.804.
Quem recebe o salário mínimo estadual em SP?
Recebem cerca de 70 categorias profissionais sem piso definido por lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo, incluindo trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos, motoboys e demais autônomos sem instrumento próprio de negociação.
Quanto é o salário mínimo nacional em 2026?
O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621. O piso paulista de R$ 1.874,36 supera o federal em 15,6%, mas vale apenas para trabalhadores de SP em categorias sem outro piso aplicável.
Quando o novo salário mínimo de SP entra em vigor?
A vigência depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas e da publicação no Diário Oficial do Estado, com prazo regimental de 15 dias úteis. Em ciclos anteriores, o reajuste costuma entrar em vigor com retroatividade a janeiro do ano de referência.
Quais estados têm salário mínimo regional próprio?
Cinco estados mantêm piso salarial próprio acima do nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Cada um define o valor para categorias sem piso por convenção coletiva.
