O Governo Federal definiu novo prazo para que beneficiários de programas sociais façam o cadastro biométrico: até 31 de dezembro de 2026. A regularização ocorre por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com agendamento online e emissão gratuita na primeira via, segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apuradas pela redação do Vagas e Benefícios.
A medida foi anunciada pelo MGI em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e atinge mais de 40 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, base que reúne beneficiários de Bolsa Família, BPC, Auxílio Gás, Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida e tarifa social de energia. A obrigatoriedade está prevista no decreto presidencial que reorganizou o calendário de identificação biométrica do país, com regras escalonadas conforme a situação cadastral do beneficiário.
Pra quem ainda não tem nenhuma biometria registrada (TSE, CNH ou passaporte), o prazo é firme: quem não emitir a CIN até 31/12/2026 tem o pagamento dos benefícios bloqueado. Quem já tem biometria em uma das bases acima ganhou folga: a obrigatoriedade da CIN só vale a partir de janeiro de 2028. Em ambos os casos, o agendamento é gratuito e pode ser feito online pelo portal gov.br/identidade.
Os 3 grupos que precisam fazer biometria até dezembro de 2026
O cadastro biométrico é exigido pra todos os beneficiários de programas sociais federais, incluindo Bolsa Família, BPC, Auxílio Gás e Pé-de-Meia. Mas há regras diferenciadas dependendo da situação:
- Sem nenhuma biometria registrada: precisa emitir CIN até 31 de dezembro de 2026
- Já tem biometria do TSE, CNH ou passaporte: prazo estendido, com CIN só obrigatória a partir de janeiro de 2028
- Pessoa com impossibilidade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência: dispensada com atestado médico que comprove o período (acima de 30 dias)
Quem não regularizar tem o pagamento dos benefícios bloqueado até completar o cadastro biométrico. Por isso a importância de não deixar pra última hora.
📋 Agendamento oficial
Consulta direto no portal oficial. Vagas e Benefícios não recebe solicitações.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Acessar o portal gov.br/identidade
- Localizar o link de agendamento do seu estado
- Selecionar data, horário e posto de coleta da biometria (foto, digitais, assinatura)
- No dia agendado, comparecer com certidão de nascimento ou casamento original
- A primeira via em papel é gratuita
- Após receber o documento impresso, baixar a versão digital pelo app GOV.BR
Até maio de 2026, mais de 52 milhões de CINs já foram emitidas em todo o Brasil. A meta do governo é universalizar o documento até o fim de 2028, daí o prazo escalonado pra quem já tem biometria em outra base.
Documentos necessários no dia do agendamento
- Certidão de nascimento ou casamento original (ou cópia autenticada em cartório)
- CPF (pode ser número decorado, validado durante o atendimento)
- Comprovante de endereço dos últimos 90 dias
- RG anterior (se tiver, ajuda na conferência de dados)
- Comprovante de tipo sanguíneo (opcional, mas o dado aparece na CIN se apresentado)
- Carteira de PcD ou atestado médico (se for caso de inclusão de informações de deficiência)
Crianças e adolescentes precisam estar acompanhados de pai, mãe ou responsável legal com documento de identificação. Quem mora em zona rural sem posto próximo pode agendar atendimento itinerante nos mutirões estaduais.
O que acontece se perder o prazo
O Governo Federal será criterioso a partir de 1º de janeiro de 2027 com quem está no primeiro grupo (sem biometria nenhuma). As consequências previstas:
- Bloqueio temporário do pagamento de benefícios sociais (Bolsa Família, BPC, Auxílio Gás, Pé-de-Meia)
- Suspensão do recebimento até a regularização do cadastro biométrico
- Pagamento retroativo dos meses bloqueados após a regularização, sem perda do direito histórico
- Sem multa ou taxa adicional pelo atraso, apenas a interrupção temporária do depósito
O ideal é não esperar o último mês: postos de identificação costumam encher em outubro e novembro de 2026, com filas longas e agenda apertada. Quem agendar entre maio e setembro tem horários mais flexíveis.
Como saber se sua biometria já está cadastrada
Antes de emitir CIN nova, vale conferir se você já tem biometria em alguma base federal:
- TSE: consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (servicos.tse.jus.br) pelo seu título de eleitor
- CNH: Detran do seu estado registra biometria automaticamente em renovações pós-2019
- Passaporte: emissão recente (últimos 5 anos) já tem digital e foto biométrica registrada na Polícia Federal
- App GOV.BR: a aba “Meus Dados” mostra qual nível de selo de identidade você tem; nível ouro confirma biometria validada
Se você já tem biometria em uma dessas bases, o sistema reconhece automaticamente e o prazo da CIN se estende até 2028. Mas vale fazer logo, porque a CIN substitui o RG antigo e unifica os dados em um só documento aceito em todo o país.
Detalhes oficiais da regra
- Decisão: Decreto do Governo Federal sobre identificação biométrica unificada
- Órgãos responsáveis: MGI (Ministério da Gestão e Inovação) + MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social)
- Prazo Grupo 1 (sem biometria): 31 de dezembro de 2026
- Prazo Grupo 2 (com biometria em outra base): janeiro de 2028
- Documento exigido: Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG
- Custo da primeira via: gratuita
- Onde agendar: portal gov.br/identidade ou Detran/Polícia Civil do seu estado
- Penalidade por atraso: bloqueio temporário de benefícios até regularização
